Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 1.241 famílias em Bauru, do programa Bolsa Família, com alguma situação de irregularidade, num total de 8.848 que recebem o benefício no município. Dentre as irregularidades, o TCU encontrou indícios de subdeclaração de renda, com identificação no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) de pessoas com renda mensal acima do per capita de R$ 140,00, com nomes no Sistema de Óbitos (Sisobi) e casos de famílias identificadas na base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como políticos eleitos ou suplentes na eleição de 2004.
O levantamento foi feito com base nos cadastros de março de 2008 e divulgado esta semana. Bauru e demais municípios brasileiros têm prazo final até o dia 31 de outubro para atualizar as informações das famílias apontadas em situação irregular pelo TCU. Nem todas as incorreções cadastrais podem ser consideradas fraudes. Por isso, os municípios precisam fazer visitas e checar a situação dessas famílias. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) já encontrou casos de incorreções que não se confirmaram na prática.
A secretária municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Darlene Tendolo, informou que os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) já separaram as listagens com o contato das famílias envolvidas. “Vamos fazer uma verdadeira força-tarefa para visitá-las, verificar a situação delas e fazer a atualização cadastral de todas”, afirma. As famílias cadastradas podem ter os recursos bloqueados em novembro, caso a situação não seja apurada. Se a atualização do cadastro não for feita, o benefício pode ser cancelado em fevereiro de 2010.
Na quarta-feira, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, apresentou em Brasília o Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único, que visa reforçar o controle do Bolsa Família. A ferramenta online possibilita confirmação mais precisa dos processos de auditoria. Ele confronta as informações de base de dados com a realidade das famílias. Por meio do novo sistema, os gestores municipais informam dados adicionais dos beneficiários, específicos sobre cada uma das divergências de informação reveladas nas comparações realizadas. Ele permite ainda a identificação, de forma mais precisa, de inconsistências.
Entre 2009 e 2010, o ministério ainda deve cruzar bases de dados do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de beneficiários da Previdência Social com os dados sobre a renda dos contribuintes com as informações do Cadastro Único e da folha de pagamento do Bolsa Família, para reforçar ainda mais o controle do programa. Essa medida está prevista no acordo de cooperação técnica assinado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social.
Cadastro Único
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou também que das 15.419 famílias inseridas no Cadastro Único, em Bauru, 2.265 foram apontadas pela autoria do Tribunal de Contas da União (TCU) com algum indício de irregularidade, pelos mesmos motivos já mencionados. Estas famílias bauruenses serão averiguadas. No momento, estão sendo analisados os dados de 1,4 milhão de famílias cadastradas em todo País.
O Bolsa Família atende às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita entre R$ 70,00 e R$ 140,00. Decreto presidencial publicado este mês reajustou valor do benefício em 9,68%. A partir do dia 1 de setembro, 11 milhões de famílias atendidas pelo programa poderão sacar os valores já alterados. O valor básico do benefício passou para R$ 68 e o benefício variável - pago de acordo com o número de crianças - passou para R$ 22,00. O benefício vinculado aos adolescentes vale agora R$ 33,00 por jovem, até o limite de R$ 66,00 por família.