Ourinhos - O prefeito de Ourinhos, Toshio Misato (PSDB), afirmou ontem em Bauru que vai recorrer da sentença que cassou o mandato dele e da vice-prefeita, Belkis Fernandes (PMDB), por suposto abuso do poder político e econômico nas últimas eleições municipais.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao julgar, anteontem, o recurso do PTB, que pedia a impugnação da candidatura, entendeu que houve abuso do prefeito por ter mantido uma campanha publicitária que distribuiu vários prêmios (dos quais carro zero quilômetro) aos contribuintes que pagaram em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Por 3 votos a 2 foi aceito o recurso do PTB, que mudou a sentença de primeira instância que, inicialmente, tinha considerada a ação improcedente.
Para Toshio, a decisão do TRE não é definitiva e apenas “intermédiária”, porque cabe recurso ao próprio tribunal de São Paulo e, depois, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Acho desproporcional (a sentença) pelo suposto delito eleitoral que pudesse ter cometido por publicar no Diário Oficial a campanha do IPTU dá prêmios”, declarou o prefeito tucano.
Segundo ele, a campanha foi para incentivar a arrecadação de impostos e vinha sendo feita desde o início de seu governo e não só no período eleitoral.
“O caso é tão duvidoso que, em primeira instância, foi julgada improcedente e, no TRE, a votação foi apertada e decidida com voto de minerva de um dos desembargadores”, declarou.
Toshio acredita que vai reverter a sentença do TSE. “Estou com a consciência tranquila, porque moralmente e eticamente não cometi nenhuma irregularidade”, afirmou o prefeito.
O tucano disse que deve continuar no cargo e não será afastado imediatamente.
No julgamento do TRE, um dos juízes ficou de definir no voto final do acórdão se o prefeito fica na função até julgamento final do recurso ou afastado imediatamente como pede o PTB.
Há outra interpretação da lei eleitoral de que se Toshio for afastado assume a prefeitura o presidente da Câmara, Antonio Amaral (PT), até realização de nova eleição.
Para Toshio, a lei foi interpretada friamente. “A cassação é uma punição muito forte. Comparo a aplicação de pena igual ao caso de uma pessoa que estaciona o carro irregularmente. Ela deve ser multada e não condenada à morte. No meu caso, por exemplo, a publicação da campanha de incentivo de pagar imposto em dia no Diário Oficial não foi um fato obscuro e nem de má fé. A meu ver no máximo caberia uma multa e não cassação do mandato”, declarou o prefeito.
Toshio se elegeu com 73% dos votos contra 14% do segundo candidato mais votado. “A publicação da campanha não influenciou em nada no resultado da eleição como quer fazer crer a oposição”, declarou.
Ainda há outra ação que pede a cassação da diplomação do prefeito e da vice com base nos mesmos fatos de abuso do poder econômico que está em tramitação no TRE.
“Meus advogados já estão trabalhando nisso e deve suscitar outras argumentações para convencer os desembargadores de que não houve as irregularidades”, declarou o tucano.
Ele afirmou que, na pior das hipóteses, de o TRE decidir pelo afastamento imediato ainda caberia recurso no TSE e até no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão.