Neste 28 de agosto completam-se 30 anos da aprovação da Lei de Anistia, no primeiro passo seguro rumo à redemocratização de nossa Pátria. Muito embora alguns insistam na tese de que a anistia política tenha sido uma dádiva da ditadura, por intermédio do general Figueiredo, temos que ter claro que a mobilização popular teve importantíssimo papel para que tal ocorresse. A morte de Wladimir Herzog, nas dependências do DOI-CODI e a vã tentativa das forças repressivas em transformarem sua morte nas câmaras de tortura em suicídio, mobilizaram a sociedade civil organizada e concederam ânimo novo à luta, até então restrita a familiares dos perseguidos políticos. A morte e, posteriormente, a missa de 7.º dia do jornalista serviram como mola propulsora para a caminhada popular em busca da pacificação nacional. Aliás, em nome da pacificação nacional, incluiu-se no texto legal que os crimes conexos, igualmente, estavam anistiados, buscando, desta forma, salvar a pele dos agentes ditatoriais que torturaram e mataram centenas de patriotas que ousaram lutar contra a tirania. Tal inclusão alimenta o debate hoje sobre a validade da auto anistia e, em breve, o STF deverá se manifestar, colocando um ponto final na discussão.
Bauru participou da luta pela anistia, com a implantação da seção local do Comitê Brasileiro pela Anistia, que tivemos a honra de coordenar, ao lado de Edison Bastos Gasparini, Sergio Baracat, Marcelo Borges, Ivonyr Ayres, Milton Dota, Isaias Daiben, Pittoli e tantos outros companheiros. Igualmente, naqueles tempos em que a luta conseguia unificar as diversas tendências políticas em busca de um único objetivo, nossa cidade possuía dois deputados federais - Tidei de Lima e Alcides Franciscato - que, antenados com o clamor popular, votaram favoravelmente à lei, proporcionando a abertura das prisões políticas, o retorno dos exilados e banidos, além da volta à vida normal de centenas de brasileiros que encontravam-se clandestinamente em nosso País. Infelizmente, para a história, a lei não foi aplicada em sua plenitude até os dias atuais, e os trabalhadores demitidos de seus empregos, por força de atos discricionários, continuam em uma verdadeira via-sacra, em busca do restabelecimento de seus direitos. A luta continua e não esmoreceremos enquanto os direitos de nossos camaradas não forem devidamente reconhecidos.
O autor, Antonio Pedroso Júnior, é diretor executivo do Fórum Permanente dos Ex-presos e Perseguidos Políticos de SP e presidente do Instituto “Nossa Memória Ninguém Apaga”