O pedido de liberação de emenda parlamentar da bancada paulista, no valor de R$ 25 milhões, para conclusão da primeira alça do viaduto inacabado, que ligaria a avenida Nuno de Assis à avenida Alfredo Maia, será renovada junto do ministro das Cidades, Márcio Fortes (PP), que estará hoje em Bauru para participar de oficina de gestão pública na cidade.
A obra está paralisada desde o final de 1996, no final da gestão de Tidei de Lima, que não entregou a primeira alça, apesar da vinculação com o empréstimo de R$ 10 milhões junto ao então banco Chase Manhattan. A dívida não foi paga e os esqueletos continuam parados próximo dos trilhos da ferrovia, no Centro.
A emenda da bancada paulista para as obras do viaduto foi articulada pelo deputado federal Milton Monti (PR) a partir de R$ 70 milhões. Mas o contingenciamento federal de recursos ajustou o pedido para R$ 25 milhões. A cifra é suficiente para dar andamento ao menos na primeira alça da obra que se transformou no maior e um dos mais caros elefantes brancos da administração pública municipal.
A história do viaduto inacabado sobre os trilhos da ferrovia, no Centro de Bauru, ainda vai longe, pois guarda projeto original para interligar o Centro à Vila Falcão e Jardim Bela Vista, concebido em dois viadutos com dupla mão de direção em quatro alças, além de obras complementares. A obra que gerou parcelamento da dívida através da federalização, a ser paga até o ano 2030, teve sua construção iniciada na década de 90.
A primeira alça foi iniciada na gestão do ex-prefeito Tidei de Lima (PV) em 1993. O contrato original, firmado à época por R$ 37,5 milhões pela Prefeitura de Bauru junto à empreiteira Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, exigiria, aproximadamente, mais R$ 74 milhões, nos dias atuais, para ser concluído em todas as suas etapas.
Assinado no dia 20 de abril de 1995, o contrato para execução de obras e serviços complementares tinha cinco itens e não apenas a alça incompleta que hoje altera a paisagem do parque ferroviário desde 1997. A vencedora da licitação foi contratada para fazer um complexo que envolve o viaduto de ligação da praça Alemanha à avenida Alfredo Maia, que permanece inacabado, outro viaduto da avenida Rodrigues Alves à avenida Nuno de Assis, o sistema viário de prolongamento da avenida Nuno de Assis, o sistema da avenida Pedro de Toledo e também o da avenida Alfredo Maia.
Apesar da primeira alça inacabada, a história do viaduto teve novo episódio em 1997, quando Antonio Izzo Filho resolveu não concluir a primeira alça, autorizando a empreiteira a iniciar a estrutura e fundação da segunda alça. Mas Izzo Filho não efetuou o pagamento do empréstimo de R$ 10 milhões do governo anterior e o concreto utilizado na estrutura inicial da segunda alça gerou outra dívida. Esse volume de débitos (R$ 10 milhões) foi federalizado pelo então prefeito Nilson Costa em 2002 (por R$ 23 milhões) e o valor está sendo avaliado na Justiça Federal em ação popular que discute, em segunda instância, erro para mais de R$ 12 milhões no valor da dívida transferida à União.
De outro lado, a empreiteira Camargo Corrêa teve êxito em primeira instância em ação de conhecimento condenatória contra a Prefeitura de Bauru. A sentença procedente aponta que a administração teria de pagar mais cerca de R$ 9 milhões, em valores de 2008, para a empreiteira relativos a diferenças de medição e, sobretudo, dos valores pelos serviços de fundação da segunda alça. A prefeitura contesta a sentença em segunda instância.
Oficina
A Oficina de Gestão Pública, com a presença do ministro das Cidades Márcio Fortes, será realizada hoje, das 8h30 às 17h30, no Espaço Bauru, e contará com a presença de várias prefeituras da região. O evento é uma iniciativa da prefeitura com apoio da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil.
Até ontem, a organização do evento registrava 689 inscritos de 115 municípios, entre estes, 41 prefeitos de cidades das regiões de Bauru, Jaú, Avaré, Lins, Botucatu, Campinas e outras.
Além do ministro das Cidades, estarão em Bauru, representantes da Casa Civil da Presidência da República, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além dos Ministérios do Turismo, das Cidades, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Agrário, da Pesca e Agricultura, do Esporte, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.