São Paulo - De setembro a novembro deste ano, a Secretaria da Fazenda de São Paulo vai cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 859 mil donos de veículos em todo o Estado. No total, 4 mil notificações são referentes a dívidas não pagas em 2004, 2005 e 2006, cujos valores, na época, eram inferiores a R$ 200,00. O restante é dos anos de 2007, 2008 e 2009.
Os contribuintes devedores, donos desses veículos, serão notificados por meio de carta, pelos correios, e terão prazo de 30 dias para acertar as dívidas ou contestar essa cobrança.
“O prazo começa a contar a partir do momento em que a notificação for publicada no “Diário Oficial” do Estado. Tentamos mandar pelos correios o mais rápido possível”, disse o diretor-adjunto de arrecadação da Fazenda paulista, Edson Peceguini. De acordo com o diretor, a Fazenda espera arrecadar R$ 1,15 bilhão com todas essas cobranças.
Passado um mês, o contribuinte poderá ter seu nome incluído no cadastro da dívida ativa ou no Cadin estadual. Segundo Peceguini, uma vez incluído em um desses cadastros, o contribuinte fica impedido de, por exemplo, prestar qualquer tipo de serviço ao Estado. “Se quiser contestar, o contribuinte terá um mês a mais para, posteriormente, se for o caso, entrar com um recurso contra a cobrança.”
Se quiser, o contribuinte pode acessar o site da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o do CPF ou CNPJ para saber se tem dívida. Para saber como quitá-la, basta, no mesmo site, procurar a lista dos bancos que aceitam o pagamento.