A complexidade do setor de saúde está na articulação dos serviços prestados. O paciente precisa de consultas, exames e, em alguns casos, internação. O problema é que a rede não funciona com uma engrenagem. Não é um problema apenas local, mas também nacional. Um bom sistema de regulação seria capaz de aplacar a aflição de quem tem de percorrer a rede.
“O governo federal está pensando no ponto de vista macro, de dar as diretrizes. O Estado também está pensando. Têm algumas iniciativas”, explica Fernando Monti, secretário municipal de Saúde. No entanto, atualmente, quem faz essa regulação é o próprio prestador do serviço. Conforme a reportagem apurou, a unidade básica de saúde procura a prefeitura, que busca a especialidade na rede. O prestador faz os agendamentos.
“Eu recebo todo mês um determinado número de possibilidades de atendimento. Temos uma central de agendamento, não de regulação. Estamos fazendo um projeto para que se transforme numa central de regulação”, explica o secretário. De acordo com ele, o Pronto-Socorro se relaciona com a central de vagas da Divisão Regional de Saúde de Bauru (DRS-6).
“O Estado está montando grandes centrais de regulação em nível macro”, comenta.
Informaram o JC, porém, que a central na DRS-6 em Bauru funciona apenas durante o dia. À noite, a atribuição passa para Botucatu. Embora não disponha de números (ele esteve fora durante a semana), Monti confirma que o HB acolhe um número maior de pacientes internados que o Hospital Estadual.
Aponta ainda lacuna com relação às especialidades. Entre oito e dez mil pessoas aguardam consulta com um especialistas, mas o HE realiza entre 300 e 500 atendimentos mensais. A expectativa é que o Ambulatório Médico de Especialidades (AME), amenize o problema. O antigo ambulatório de especialidades foi fechado justamente porque o HE assumiria a atribuição.
Indiferença
Uma outra crítica constante à direção do HE é sua indiferença com os poderes locais. Como se reporta à Secretaria do Estado da Saúde, não teria interesse em discutir eventuais problemas com o Executivo e Legislativo da região, por exemplo.
O contraponto é o Centrinho que, embora seja referência nacional, aciona representantes de Bauru para apresentar, cobrar e discutir projetos.
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Contrato do HE com Estado não é divulgado
Gestores municipais e órgãos representativos da cidade desconhecem o contrato ou convênio firmado entre a Famesp e a Secretaria de Estado da Saúde para o Hospital Estadual (HE). Por conta disso, a administração do Hospital Estadual é apontada como pouco transparente. Com as informações acessíveis, quem conhece a realidade local teria mais força para equalizar oferta e demanda de serviços.
Ao não compartilhar do problema, o HE corre o risco de cumprir apenas as metas estabelecidas pelo governo do Estado que, longe, também desconhece a realidade local. Fechado, o modelo facilitaria a desarticulação do processo. “O deputado Pedro Tobias defende um negócio interessantíssimo, que eu coloquei no Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde. A participação de representantes do município (nessa discussão)”, comenta o secretário municipal de Saúde Fernando Monti.
De acordo com ele, um colegiado de municípios terá, por exemplo, acesso e controle direto à agenda do Ambulatório Médico de Especialidades (AME). “O prestador não pode controlar a agenda. Não quero negociar o tamanho do contrato, o orçamento. Mas a parte de disponibilidade e de oferta de serviço. Tem que ser discutida regionalmente com os interlocutores que operam a rede de saúde. A nossa finalidade, desejo e vontade é atender as pessoas”, afirma Monti.
“Se a Saúde não caminhar nesse sentido, como secretário municipal, valeria a pena ter recursos próprios para comprar no mercado o que de fato precisamos”, comenta o secretário. Ele informa trabalhar para aumentar a resolutividade nas unidades básicas de saúde, de forma a torná-las mais atrativas.
Especialidades
O Hospital Estadual atende às necessidades contratualizadas com a Secretaria de Estado da Saúde. As especialidades foram definidas de comum acordo com as prefeituras e não há relação entre elas e a remuneração por procedimentos, informa a assessoria de imprensa. Todos os recursos do HE são do tesouro do Estado de São Paulo, acrescenta o órgão.
Além do orçamento de custeio (R$ 69.678.000,00), despesas de investimento são discutidas e liberadas ao longo do ano. Já recursos adicionais de custeio são repassados após análise da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, conforme regras estabelecidas em convênio, conclui.