O prefeito Rodrigo Agostinho protocolou ontem, na Câmara Municipal de Bauru, o projeto de lei que institui o Plano Plurianual do município para o período 2010/2013. Conforme antecipou o JC, a proposta traz arrecadação de R$ 400 milhões para 2010, contra os R$ 349 milhões deste ano. Entretanto, a primeira peça que trata das diretrizes do Orçamento no atual governo revela limitações de investimentos a partir de janeiro do próximo ano.
O projeto de lei do PPA garante aumento real de 36% no financiamento de programas de assistêncial social. A Sebes terá R$ 19,1 milhões em 2010, contra R$ 14 milhões deste abono. Já a Secretaria de Obras não tem a mesma proporção de crescimento. Apesar da planilha apresentar 47% de aumento nas verbas (fica com R$ 35 milhões contra R$ 24 milhões de 2009), o índice esconde a transferência de despesas para a área. A conta de iluminação pública das ruas e praças, de R$ 5,5 milhões ao ano, saiu da área de encargos gerais e passou para Obras. Este valor refere-se apenas às faturas mensais emitidas pela CPFL, cuja cobertura parcial (70% do total) vem da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Com esta e outras obrigações a pagar, o programa de pavimentação ficou com R$ 9 milhões, entre recape a asfalto novo para 2010. Outra secretaria que não conseguiu tudo o que esperava era a Saúde. Fernando Monti solicitou R$ 14 milhões em investimentos, mas o orçamento global previsto vai crescer só 10% para a área, saindo de R$ 90 milhões para R$ 99 milhões.
Caso a Secretaria de Turismo seja implantada, terá de sobreviver com R$ 550 mil do fundo específico, cuja verba está alocada dentro de R$ 1,1 milhão para o Desenvolvimento Econômico. Este setor tem incremento de 61% em seu orçamento, índice que se esvazia com a partilha com o turismo, se ela ocorrer.
Outras áreas
A prefeitura também terá de pagar R$ 43 milhões em encargos, boa parte juros da dívida federalizada. Mas, em 2010, o governo local ainda não terá resolvido o início do desembolso do aporte para o buraco previdenciário. As áreas de Agricultura e Administrações Regionais (Sear) começam a ter seus orçamentos repostos, em relação ao governo passado - quando estas pastas foram desativadas. Por isto, os 85% de acréscimo não refletem aumento, na prática, para a atividade natural desses setores, mas apenas reposição neste segundo ano de governo. No caso da Sagra, a passagem de R$ 969 mil em 2009 para R$ 1,8 milhão em 2010 está ancorada em promessa de repasse de recurso federal para programa no valor de R$ 900 mil. Se a verba não sair, a pasta terá praticamente o mesmo valor deste ano para trabalhar.
A dotação do Meio Ambiente (Semma) vai aumentar em 30% (de R$ 21,2 milhões para R$ 27,7 milhões), mas a maior parte desse bolo vai para pagar a maior demanda por coleta de lixo domiciliar, pela Emdurb. Já a empresa municipal não terá o que queria e vai ter de conviver com R$ 30 milhões, ainda assim 15% a mais que neste exercício. Com esta situação, os serviços de instalação de placas de trânsito e demais sinalizações vão continuar não sendo pagos pela prefeitura.
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) revela no PPA que pretende aumentar a tarifa para ter sua receita acrescida em 9% em 2010. Na área de administração, o volume de recursos alocado (R$ 21,1 milhões) prevê reposição da inflação para benefícios como o vale-compras. Em matéria de salário, o funcionalismo deve esperar a inflação anual e a manutenção do abono de 20% para 2010.
O prefeito destacou: “Esse é o primeiro PPA da nossa gestão. Fizemos um esforço muito grande para adequar os recursos levando em consideração as prioridades apontadas durante as discussões do Orçamento Participativo. Há demandas que se repetem de maneira muito forte”, disse.