É de conhecimento de todos que o governador Serra encaminhou à Assembléia Legislativa o PLC 29/09 com novas regras para a carreira do magistério. O que talvez não tenha ficado bem claro é que, além de aprofundar as distorções já existentes, exclui os aposentados e os novos temporários, além de transferir ao professor a total responsabilidade de garantir a melhoria do seu próprio salário.
Então, segundo o projeto, se o professor quiser progredir não pode adoecer, nem mesmo se remover, e ainda passar por diversas avaliações. Se aprovado for, precisa ter sorte em estar entre os 20% agraciados com a evolução funcional. Chamo a atenção para a legalidade do PLC 29/2009, uma vez que o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 3114 impetrada pelo governo, mantendo o Art 25 e o Parágrafo Único da LC 836/97 que determina a instituição da Comissão de Gestão da Carreira.
Decisão não acatada pelo governador José Serra. Bem diferente das propagandas produzidas pelo governo com exímia qualidade, a realidade do professor da rede pública paulista exige que sejam tomadas imediatas providências que atendam suas necessidades emergenciais. O Projeto de Lei Complementar nº 29/2009 nos afronta. É preciso que todos – profissionais da educação, pais, alunos, mídia - todos que merecem conhecer as reais propostas deste projeto, o vejam sem maquiagem e sem fantasias.
O povo paulista precisa e carece de uma educação qualificada à altura da importância do nosso estado. É imperativo que este projeto seja retirado de pauta e que seja instaurada uma Comissão de Gestão de Carreira para analisar e corrigir as distorções da LC 836/97 com uma proposta para um novo Plano de Carreira.
Nada contra o aperfeiçoamento profissional em qualquer área de atividade, principalmente, do professorado. O que discordo é da indiferença do governo diante das nossas reivindicações. Primeiro é preciso corrigir o plano existente e proporcionar um salário digno ao professor, para só então propor valorizar o magistério de uma forma menos discriminatória e excludente.
José Maria Cancelleiro - presidente do Centro do Professorado Paulista - CPP