Brasília - Senadores da base aliada governista e da oposição fecharam acordo ontem para viabilizar a votação, hoje, do parecer que muda a lei eleitoral. Os parlamentares decidiram que somente os candidatos à Presidência da República poderão fazer propaganda eleitoral em sites noticiosos da Internet, com limitações impostas no texto.
Pelo acordo, os candidatos à Presidência poderão pagar por anúncios nos sites, desde que tenham o tamanho máximo de um oitavo da página na Internet. Cada candidato também só poderá inserir até 12 propagandas durante a campanha, a fim de permitir que os demais tenham acesso à mesma publicidade.
Antes da mudança, a idéia era que todos os candidatos pudessem usar a Internet para fazer anúncios de suas candidaturas. “Não temos mecanismos para permitir que os deputados federais, estaduais e governadores usem a Internet. Em um portal, não há meios para colocar uma eleição nacional de forma a que todos os candidatos tenham acesso. Vamos iniciar pelos candidatos à presidência para ver a experiência”, disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
Os senadores também recuaram da proibição de reajustar, corrigir ou ampliar programas sociais do governo federal em ano de eleição. Pelo acordo, o governo não poderá criar novos programas sociais em ano eleitoral, assim como estará proibido de elaborar novos critérios para a distribuição dos recursos dos programas - mas poderá conceder reajustes em seus valores.
Os parlamentares decidiram obrigar as rádios e TVs comunitárias a transmitirem o horário eleitoral gratuito no período pré-eleitoral, mas as TVs por assinatura não serão submetidas à mesma determinação. Os candidatos estarão proibidos de fazer publicidade de obras em ano eleitoral, sem participação direta em inaugurações nos seis meses que antecedem a disputa. O projeto também mantém a proibição para a propaganda eleitoral em locais públicos, como ruas e avenidas - dentro do projeto cidade limpa.
Em casas particulares, o acordo prevê que só estarão permitidas faixas ou cartazes não colantes (banners), no tamanho máximo de quatro metros quadrados. Mesmo em propriedades privadas, estão proibidos pinturas em muros, placas ou cartazes.
Os senadores também decidiram acabar com o voto impresso. Se houver necessidade de auditagem nas urnas eletrônicas, o conteúdo digital terá que estar disponível para conferência até seis meses depois das eleições.