Brasília - Embora ainda sujeito a alterações, o projeto de lei eleitoral incorporou ontem duas novidades. Primeiro, acaba com a possibilidade do segundo colocado em uma eleição assumir em caso de cassação do vitorioso. Segundo, restringe o acesso de candidatos nanicos aos debates na TV e no rádio.
O texto foi aprovado ontem por duas comissões do Senado, a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça. A votação em plenário será na semana que vem. De lá, deve ainda passar por uma última votação na Câmara, antes de ser encaminhado para sanção do presidente Lula. Todo o procedimento precisa estar concluído até 2 de outubro para que já esteja em vigor na eleição do ano que vem.
Numa longa sessão conjunta das duas comissões, com cinco horas de duração, os senadores chegaram a um acordo sobre como proceder em caso de cassação pela Justiça de ocupantes de cargos executivos.
Neste ano, em dois casos analisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo colocado tomou posse quando o primeiro foi cassado. Na Paraíba, José Maranhão (PMDB) substituiu Cássio Cunha Lima (PSDB) e, no Maranhão, Jackson Lago (PDT) deu lugar a Roseana Sarney (PMDB).
Agora, com a eventual aprovação da nova lei, se a cassação ocorrer na metade final do mandato (a partir do terceiro ano de governo, portanto), o sucessor será escolhido pelo Congresso no caso de presidente, pelas Assembléias no de governador e pelas Câmaras Municipais no de prefeito.
No caso de cassação na primeira metade do governo, haverá nova eleição. Em qualquer hipótese, fica extinta a regra segundo a qual o segundo colocado na eleição assume o cargo.
A Constituição hoje já prevê que o Congresso eleja o presidente em cargo de vacância na metade final do mandato, mas isso nunca havia sido regulamentado em lei. No caso de governadores e prefeitos não há regra legal.
Outra mudança acertada ontem foi o aumento da restrição à participação de candidatos nanicos em debates de TV, rádio e, possivelmente, Internet. Hoje, basta que o candidato majoritário tenha um deputado federal do mesmo partido para que seja obrigado a ser convidado pela organização.
O texto do projeto de lei determina que só terão direito a convite candidatos que pertençam a partidos ou coligações com no mínimo dez congressistas (deputados ou senadores). Na atual composição do Congresso, isso exclui, por exemplo, PSC, PSOL e o PRB.
Caso eles não entrem em uma coligação, o convite para que tomem parte nos debates é facultado, e não obrigatório, às emissoras e portais de internet.
O parecer aprovado ontem inclui restrições ao governo em anos eleitorais. Nos seis meses anteriores à eleição, fica proibida a publicidade oficial de obras, e candidatos não poderão participar da inauguração de obras, o dobro do prazo hoje vigente, de três meses.
Além disso, programas sociais não poderão ser ampliados em anos eleitorais. Hoje, a restrição é apenas para criação destes programas. Por outro lado, a oposição não conseguiu proibir também o reajuste no valor dos benefícios recebidos (caso do Bolsa Família).
A toque de caixa, duas comissões do Senado aprovaram ontem a proposta de reforma eleitoral que restringe o uso da Internet durante a campanha eleitoral de 2010. Surpreendidos com a reação negativa, senadores integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) decidiram na tarde de hoje apresentar emenda para acabar com a polêmica sobre uma eventual censura no uso da Internet durante a campanha eleitoral de 2010.
A idéia é retirar da proposta a proibição de veiculação de propaganda política ou de difundir opinião favorável ou contrária a candidato das restrições do uso da Internet. A votação em plenário deve ocorrer na próxima terça-feira.