A divulgação ontem pelo JC da dívida negociada da Prefeitura de Bauru somada à que terá de ser parcelada nos próximos dois anos, que chega a R$ 1 bilhão, colocou ontem as lideranças políticas do Legislativo da cidade em polvorosa. As cifras assustaram os parlamentares, que advertiram a inviabilidade de novos empréstimos pelo município, principalmente em relação ao tratamento do esgoto, cujo projeto para financiamento foi habilitado ontem no Ministério das Cidades, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Enquanto cidades como São José do Rio Preto possui dívida municipal de R$ 100 milhões contraídas por meio de contratos e precatórios (valores a serem pagos em decorrências de ações judiciais), Franca conta com R$ 92 milhões, Piracicaba apresenta R$ 133,768 milhões e Araraquara apenas R$ 9,1 milhões de restos a pagar, que, em sua maioria, consistiam em contrapartidas do município, referentes a investimentos federais e estaduais e outras obrigações contratuais de longo prazo. Bauru acumula R$ 248 milhões de contas já parceladas. O passivo dessas cidades é, de fato, sempre maior que o dado oficial, em razão de dívidas não parceladas e outras sequer contabilizadas, o que é o caso de Bauru.
Assim, a renegociação de R$ 416 milhões do aporte à Fundação de Previdência (Funprev), R$ 248 milhões de resíduos da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), R$ 31 milhões de contas de água da prefeitura e ainda R$ 10 milhões referentes à segunda alça do viaduto incharam as despesas futuras da administração de Rodrigo Agostinho (PMDB) em significativos R$ 705 milhões.
Na opinião do vereador Marcelo Borges (PSDB), o município tem que discutir os principais assuntos que engordam a lista: a Funprev e a Cohab. “Todo mundo tem medo de discutir o problema da Funprev. A prefeitura precisa ter um grupo de trabalho para reestruturar tudo isso. Sou contra o endividamento da Cohab, mas precisa ter coragem para debater estes temas”, disse.
Para Amarildo de Oliveira (PPS), qualquer endividamento neste momento é praticamente impossível. “Bauru precisa de uma reforma administrativa, que ainda não veio. O prefeito podia aproveitar a presença em Brasília e cobrar do presidente Lula o que ele prometeu em campanha eleitoral: socorrer os municípios e dinheiro a fundo perdido. Diante desta lista de dívidas, a palavra de ordem no Executivo é economizar e não aumentar despesa criando secretaria.”
O líder do prefeito do prefeito na Casa, Renato Purini (PMDB), também concorda com a tese de que o município não tem condições de assumir mais dívidas. “Temos muita coisa para pagar. Bauru foi habilitada para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do esgoto, mas não significa que a cidade queira e que a cidade possa realizar o financiamento.”
Roque Ferreira (PT) afirma que o endividamento demonstra a fragilidade das finanças do município, que acaba por penalizar a própria população, pois culmina na falta de investimento na cidade. “Exemplos disso é a crise no atendimento de saúde. Outro problema é de infra-estrutura, a questão do asfalto. O município não tem a capacidade de investimento para responder com medidas de curto, médio e longo prazo às demandas, seja de saneamento e pavimentação. Na educação, a prefeitura não consegue atender à demanda por creche e vagas na pré-escola.”
Segundo o parlamentar, uma maneira de começar a resolver o problema seria renegociar a dívida federalizada, uma das maiores de Bauru. “Esta dívida é absolutamente imoral. É uma extorsão das mais violentas feitas contra o município, e como o município é feito com gente, quem acaba sofrendo são os moradores. Temos defendido que Bauru se dirija à União e diga que esta dívida é impagável. O município deveria propor a conversão do pagamento da dívida e a aplicação desses recursos num grande plano de obras públicas.”
Sem mágica
O economista Wagner Ismanhoto afirmou ontem que na esfera pública há duas formas combinadas do governo tentar buscar seu equilíbrio: diminuir despesas e aumentar receitas. O ideal é que se consiga fazer as duas coisas ao mesmo tempo. “Bauru tem buscado renegociar grandes devedores, no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que pode aumentar receita. Além disso, o município tem de buscar mais investimentos, que significa maior arrecadação”, afirma.
Em relação à dívida, o gestor municipal precisa ter capacidade de administrá-la e, para isso, ter superávit. “Não tem mágica. É igual a nossa casa. A prefeitura vai precisar ganhar mais e gastar menos, para poder amortizar as dívidas. Ela pode diminuir despesas comprando melhor, adquirindo aquilo que é realmente necessário, custeio da Câmara também pode diminuir, devolvendo dinheiro para a prefeitura, como já aconteceu. É um exercício de enxugar mesmo. E não é só na Prefeitura de Bauru. É a maioria das prefeituras que precisa de choque de gestão: buscar eficiência nos gastos e maximização das receitas é o segredo”
____________________
Para Rodrigo, dívidas da Cohab na região devem ir para a CEF
Na opinião do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a principal e mais preocupante dívida que a Prefeitura de Bauru terá de parcelar é em relação aos resíduos da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), avaliados em R$ 248 milhões. Para isso, defende a idéia de que os créditos das casas que estão fora do município devem ser negociados com a Caixa Econômica Federal (CEF) e não assumidas aqui.
“Esta dívida é algo que me tira o sono e uma discussão que a cidade toda deve fazer. A Cohab construiu casas em 87 cidades e a maior parte dos resíduos de contratos são de fora de Bauru. Particularmente, defendo que os créditos das casas fora de Bauru possam ser negociados com a CEF. Existem alguns impedimentos, como ações entre CEF e Cohab, enfim, mas é passível de discussão.”
Para Rodrigo, é difícil dar em garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Bauru para casas que foram construídas em outras cidades. “Uma parte do parcelamento a própria Cohab teria condição de arcar. A diferença é que ficaria para a prefeitura. Além disso, a prefeitura está estudando, desde a semana passada, uma proposta de projeto de lei enviado pela companhia que pede autorização para a Cohab comprar crédito no sistema financeiro nacional no intuito de parcelar a dívida”, comentou.
Além da Cohab, a dívida com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai ser parcelada e, provavelmente, o recurso será enviado para o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). “Não seriam R$ 31 milhões. Vamos fazer um encontro de contas, porque muito poços e reservatórios do DAE ficam em terrenos da prefeitura. Outra coisa é a Funprev. O que foi parcelado da Funprev é dívida, mas o déficit atuarial não é dívida, é quanto vai faltar em dinheiro com a arrecadação que ela tem hoje. Vou começar a resolver em 2010.”