Com o recente falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito abriu-se uma vaga para a ocupação desse importante cargo judicial na República brasileira. Importante, pois são os ministros do Supremo Tribunal Federal os responsáveis pela interpretação final dos textos legais e, em especial, da Constituição Federal, sendo o STF, segundo a terminologia da própria Constituição, o seu guardião. A forma de ocupação de uma vaga no Supremo, são onze no total, diverge um pouco da forma de ocupação de outros cargos públicos, legislativos e executivos federais, por exemplo. Nesses, a participação popular na escolha dos representantes é regra. O povo participa diretamente, através do voto, da escolha dos deputados e senadores e do presidente da República. Já para a escolha dos membros do Supremo a participação popular é indireta.
É atribuição constitucional do presidente da República indicar um nome para ocupar uma vaga existente no STF. Após a indicação, o nome do escolhido tem que ser aprovado pelo Senado Federal. Como é o povo quem escolhe o presidente e os senadores, deduz-se que indiretamente o povo também está escolhendo os seus representantes no Supremo.
Não se está aqui levantando a idéia de eleição direta para o cargo de ministro do STF ou mudança na sistemática de escolha, até mesmo porque a forma de indicação acima mencionada é da tradição histórica constitucional brasileira, sendo essa forma copiada e adaptada da história constitucional norte-americana.
Ocorre que lá nos EUA, junto com a escolha de um jurista para ocupar uma vaga na Suprema corte, ocorrem debates e discussões envolvendo a sociedade. Fato que não ocorre aqui. Esse fenômeno pode ser facilmente verificado com a recente indicação da juíza Sonia Sotomayor, pelo presidente Obama, para ocupar uma vaga na Suprema Corte norte-americana. Lá a imprensa divulgou dados sobre a indicada, inclusive textos por ela escritos, ainda quando aluna em curso de direito, no intuito de indicar qual é o posicionamento jurídico e político da indicada. Os partidos políticos, em especial os conservadores republicanos, se mobilizaram contra a indicação, pois a juíza Sotomayor, em suas decisão, segundo esses conservadores, sempre foi favorável às minorias, fato que desagrada os conservadores. Essas notícias inclusive repercutiram na imprensa brasileira que as reproduziu com destaque. Em resumo, lá nos EUA a sociedade participa das discussões acerca da indicação de juristas para ocupar um importante cargo jurídico político da República. E aqui, qual o espaço, por exemplo, que a imprensa brasileira dá a essa questão? Qual é a repercussão desse fato na sociedade? Quase nenhum. Somente alguns profissionais do direito se preocupam com essa questão e algumas informações isoladas são divulgadas pela imprensa, geralmente quando a escolha já está consumada. Pode-se até dizer que a escolha dos ministros do STF é feita de portas fechadas, sem a participação da sociedade.
A vaga aberta com o falecimento do ministro Menezes Direito poderia ser um marco de mudança nessa tradição de falta de informações e debates acerca da escolha dos ministros do Supremo, não é aceitável a imprensa brasileira dar destaque para a indicação de juíza para compor a Suprema Corte norte-americana e deixar passar em branco o preenchimento da vaga em aberto no STF.
O autor, Carlo José Napolitano, é professor assistente doutor do Departamento de Ciências Humanas, Faac-Unesp-Bauru