O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse ontem que deve reunir, na terça-feira, o presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Édison Bastos Gasparini Júnior, e os secretários municipais de Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro, e de Finanças, Marcos Garcia, para discutir a proposta que o grupo de construtores fez ao Conselho Curador da Caixa Econômica Federal (CEF), que comanda o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para o recebimento de cerca de R$ 1,3 bilhão referente a atrasos em pagamentos pela instalação de 17 núcleos habitacionais contratados por meio da Cohab.
O valor total é ainda mais gigantesco (R$ 5,8 bilhões) e inclui aplicação de índices de remuneração e cálculo de prejuízos pelos atrasos. “Hoje (ontem) conversei bastante com o Gasparini Júnior e devemos fazer uma reunião, provavelmente, na terça-feira. A gente vai ter que encontrar uma solução”, afirma o chefe do Executivo. A idéia é formular estratégias, buscar saídas jurídicas e esgotar todas as possibilidades para solucionar o problema.
Cada um dos 17 núcleos gerou uma ação judicial na Justiça Federal. Outras duas ações tramitam pela Justiça Estadual, em razão da Cohab não ter contestado a competência. Das 17 ações distribuídas por 12 construtoras, todas já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Cohab conseguiu contestar, em parte, algumas, perdeu outras sozinha e, em algumas, a cobrança está sendo imposta de forma solidária com a CEF/FGTS.
Os processos formam dezenas de recursos em segunda e terceira instância. Mas, conforme Gasparini Júnior, as construtoras demonstraram interesse em negociar para tentar receber pelo menos R$ 1,3 bilhão. “Em maio de 2008, as construtoras firmaram proposta de acordo e a CEF está auditando cada processo e os analistas apresentando os valores. Sem isso, fica impagável. A proposta eliminaria juros compensatórios, moratórios e benefícios de despesas indiretas previstos nos contratos.
A ação bilionária não tem relação com os R$ 248 milhões que a Cohab terá de pagar à CEF referente a resíduos de contratos habitacionais, conforme divulgou o JC na semana passada ao revelar que as contas do município atingem total de R$ 1 bilhão. A conta dos resíduos de contratos terá de ser negociada com parcelamento entre Cohab e CEF, o que exige aprovação pela Câmara Municipal de Bauru.
A proposta de acordo é a única esperança da Cohab para se livrar daquilo que não tem como pagar. Não há caixa nem para os R$ 248 milhões de resíduos de contratos habitacionais, que vencerão em dezembro deste ano (R$ 84 milhões), 2010/2011 (R$ 23 milhões) e em 2012 (R$ 171 milhões).
Já as ações das 12 construtoras na Justiça Federal tratam de prejuízos alegados por desembolsos que o FGTS não teria realizado durante contratos finalizados até 1991. As empreiteiras foram à Justiça em 1995. Em maio do ano passado, a Cohab decidiu reunir os representantes e negociar acordo que está sendo avaliado via FGTS.