Brasília - A existência de um número único para documentos como Cadastro da Pessoa Física (CPF), passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovada anteontem pelo Senado, faltando agora ser sancionada pelo presidente Lula. O projeto diz que esses documentos e os outros “necessários ao cidadão” deverão ter o mesmo número do registro de identidade, algo previsto em lei de 1997 e atualmente em implementação pelo Executivo.
Também determina que tipo e fator sangüineos constem do registro, assim como um carimbo que identifica a pessoa como deficiente física, se for o caso e da vontade do indivíduo.
O governo federal já articula a unificação de pelo menos parte dos documentos. No ano passado, Ministério da Justiça e Polícia Federal apresentaram o modelo da nova carteira de identidade, semelhante a um cartão com chip, que terá a possibilidade de carregar diversos dados do usuário e substituir alguns dos documentos, como o título de eleitor.
A regulamentação dessa proposta foi colocada em uma medida provisória, que deve ser aprovada em breve pelo Congresso. A previsão inicial era que o cartão começasse a funcionar neste ano; agora, trabalha-se com a perspectiva de janeiro do ano que vem.
Justamente por tratar de um tema já em estudo pelo governo e com pontos que podem ser conflitantes com a proposta do Executivo, o projeto aprovado pelo Senado pode receber parecer do Ministério da Justiça pedindo veto, mesmo que parcial, segundo a reportagem apurou.
Marcos Elias, diretor do Instituto Nacional de Identificação, órgão da Polícia Federal, afirma que esse projeto retoma questões que já foram superadas e que, por isso, deve ser integralmente vetado.
Segundo ele, não há acordo entre todos os órgãos do governo para a criação de um número único entre os registros, o que deve ser costurado aos poucos, durante a implementação do cartão com o chip. “Alguns órgãos querem ter seus próprios documentos, seus próprios números, é um acordo difícil de fechar.” Esse é o caso, por exemplo, da carteira nacional de habilitação, afirmou Elias.