Marília - A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano em São Paulo (CDHU) e a Prefeitura de Marília (100 quilômetros de Bauru) foram acionadas pelo Ministério Público Federal para suspender as obras do conjunto habitacional Mário Covas porque invadiram área de preservação permanente. Na ação é solicitada a demolição de 29 casas.
O motivo é que as residências podem provocar dano ambiental na vegetação nativa existente em uma área remanescente da Mata Atlântica.
Uma perícia feita no local pela Polícia Ambiental constatou que 29 casas do conjunto foram construídas em uma área geográfica denominada como “tabuleiro”. Isso significa que a construção dos edifícios deveria ser limitada a uma área de 100 metros a partir da linha de ruptura do relevo, o que não aconteceu.
“Mesmo ciente de que estaria construindo em área de preservação permanente, a Prefeitura de Marília concedeu licença, mediante alvará, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo para as obras”, afirmou o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, em nota distrbuída à imprensa.
A ação fixa multa diária de R$ 1.000, que deverá ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos, caso as obras do núcleo habitacional não sejam suspensas.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Marília informou ontem que a área quando foi doada na administração passada não era área de preservação permanente. Até ontem, a prefeitura não tinha sido notificada sobre a ação civil pública.
As CDHUs de Bauru e Marília também informaram que não tinham sido notificadas e desconheciam a ação civil que pede a demolição das casas construídas em área de preservação.