Nova Iguaçu - Um aposentado de 61 anos ganhou na Justiça o direito de receber uma prótese peniana do município de Nova Iguaçu (RJ), após passar a sofrer de disfunção erétil em decorrência de uma cirurgia na próstata. A decisão dos desembargadores da 16.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) foi divulgada ontem.
De acordo com o Tribunal, o homem afirma que o problema surgiu após a retirada de um tumor na próstata, e que não tem condições de pagar pela prótese. Já a prefeitura argumenta que a cirurgia foi bem sucedida, e que o problema é compatível com a idade do paciente.
Para o relator do processo, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, é responsabilidade do poder público o fornecimento gratuito de medicamentos e serviços necessários para a recuperação da saúde do cidadão.
“Dentro do conceito de saúde, encontra-se incluída a possibilidade de fornecimento de prótese peniana, único remédio que permitirá ao autor o retorno às suas atividades sexuais que, diga-se de passagem, é uma das necessidades básicas de qualquer ser vivo”, afirmou o magistrado.
Em sua decisão, o relator lembra que a disfunção erétil afeta a autoestima do paciente e pode provocar depressão. “Não pode o município de Nova Iguaçu pretender limitar suas obrigações em fornecer apenas os medicamentos essenciais, pois, se a prótese peniana foi prescrita pelo médico, é porque o mesmo é adequado e indispensável à vida sexual do paciente”, concluiu.
A reportagem ainda não conseguiu contato com a Prefeitura de Nova Iguaçu para comentar a decisão da Justiça.