Em assembléia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), anteontem à noite, os que tiveram presentes ao encontro aprovaram proposta de protocolar pedido, junto à Câmara Municipal de Bauru, de convocação de uma audiência pública para discutir o projeto de lei de plano de cargos e salários, que está em estudo no Executivo para a Secretaria Municipal de Saúde.
O sindicato é contra a criação de grade específica para o setor. Entretanto, a discussão do projeto pelo Legislativo ainda depende do envio da proposta pelo Executivo, o que ainda não aconteceu. Ainda assim, a entidade quer se antecipar em relação ao tema que está em análise pelo Jurídico da prefeitura.
Sobre o assunto, o secretário Municipal de Saúde, Fernando Monti (PR), declarou, na semana passada, que a proposta oficial em estudo ainda está sob avaliação do Jurídico e ainda não foi avaliada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Monti classificou apenas de clandestina a cópia obtida junto a alguma repartição da prefeitura, ainda durante a fase de estudo.
O sindicato afirma que “conseguiu ter acesso ao projeto chamado de “clandestino” pelo secretário da Saúde, Fernando Monti. Nele, constava a previsão de divisão da grade dos servidores da Saúde do restante dos servidores municipais, inclusive, excluindo grande parte daqueles que hoje compõem o quadro da secretaria”.
A entidade reclama sobre ambiente de incerteza pela falta de anexos no projeto. Mas a administração municipal reitera que, na prática, o projeto ainda não existe, porque o estudo apresentado pela Secretaria de Saúde está sob avaliação interna.
“O sindicato é o representante legal da categoria e tem o direito de fazer parte de todo processo. Os servidores precisam ser valorizados em todos os setores, mas isto pode ser feito sem a divisão e o enfraquecimento da categoria. Os atos da administração pública devem ser transparentes. Exigimos a audiência pública”, se posiciona a entidade.