O governo federal deve repor R$ 778.123,00 referentes à perda de Bauru com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e agosto, de acordo com o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), instituído pela Medida Provisória 462/2009. Para isso, o Congresso Nacional precisa aprovar com urgência a mensagem presidencial que solicita a liberação de mais R$ 1 bilhão como crédito especial para complementar o FPM em todo o País, fruto da queda de arrecadação em virtude dos efeitos da crise financeira internacional.
No auge da crise mundial, o governo brasileiro já havia liberado R$ 1 bilhão para os municípios que perderam receitas diante da iniciativa do Executivo de diminuir os tributos incidentes sobre alguns produtos. O governo repassou aos municípios R$ 969,55 milhões até julho. Entretanto, os números indicam perdas de mais de R$ 901 milhões em julho e agosto.
A redução nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a criação de novas faixas de contribuição para o Imposto de Renda (IR) tiveram reflexo direto sobre o tesouro nacional, já que o FPM é composto por 22,5% da arrecadação do governo federal com estes impostos. Para se ter uma idéia, enquanto a Prefeitura de Bauru recebeu R$ 23,3 milhões do FPM, de janeiro a agosto do ano passado, em 2009, o repasse durante o mesmo período deste ano caiu para R$ 21,6 milhões.
Segundo o titular da pasta de Finanças, Marcos Roberto Garcia, a administração municipal recebeu, durante o primeiro semestre deste ano, crédito de apoio financeiro no valor de R$ 874 mil, pagos em duas parcelas, nos meses de maio e junho, para repor as perdas financeiras.
“Esperamos que esta nova medida seja aprovada. Em junho, o FPM de Bauru foi de R$ 2,1 milhões contra R$ 2,4 milhões repassados no ano passado. Já em agosto, o repasse foi menor, de R$ 2,5 milhões contra R$ 3,2 milhões em 2008”, afirma.
O secretário atribui a queda de repasses do fundo à crise financeira, que refletiu na queda de arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Preocupados com a debilidade das finanças municipais, mais de mil prefeitos foram até Brasília (DF) esta semana para uma mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no Senado Federal e pediram agilidade da Casa na votação do projeto de lei, que autoriza a liberação de crédito adicional.
2010
Apesar de um ano de FPM “apertado”, o governo de Rodrigo Agostinho (PMDB) prevê no Orçamento da Prefeitura de Bauru em 2010 que vai contar com não mais que R$ 400 milhões de receita global, contra os R$ 349 milhões estabelecidos para 2009.
Os R$ 51 milhões a mais escondem o natural acréscimo do bolo de arrecadação pela aplicação da inflação, associado ao crescimento vegetativo das atividades do País, que refletem sobre as transferências proporcionais do Estado (cota do ICMS) e da União (FPM).