A Prefeitura de Bauru realizou, ontem, notificação de abertura de edital de licitação para contratar empresa para executar sistema de gestão do transporte escolar por meio eletrônico (GPS). A medida é cercada por ingredientes políticos e incertezas operacionais e financeiras, como a viabilidade de custo, a futura relação entre a locadora do GPS que vencer a licitação e a empresa privada que opera o serviço de transporte escolar, sem contar o fato da decisão significar perda de receita para a combalida Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb).
Mas a presidência da Emdurb, curiosamente, é a parte que mais defende a chegada do GPS nos ônibus escolares, embora isso represente para a empresa municipal abrir mão de faturar com o serviço. Rubens Ribeiro de Barros Filhos, o Rubito, é entusiasta da tecnologia para medir itinerários e controlar rotas. Tanto que, além de se empenhar pessoalmente para que a Educação adotasse o sistema, já anunciou que também vai colocar equipamentos na frota de caminhões de lixo da Emdurb.
Ontem, a secretária Municipal de Educação, Majô Jandreice (PC do B) delimitou sua argumentação na área de sua competência. “O governo municipal fez uma opção por realizar o controle das linhas e itinerários do transporte escolar por medição através do equipamento GPS. Com isto, não tem mais razão de ser de ser continuar com despesa de cadastro de alunos com a Emdurb, já que a própria Educação vai fazer isso com a ferramenta eletrônica”, conta.
Mas Majô tem, de sua parte, uma explicação jurídica para assumir a despesa com aluguel de GPS. “Para o transporte rural de alunos já é lei federal ter de instalar GPS. É uma norma por questão de segurança e controle de quilometragem. Como a central de dados vai ficar na Educação, nós vamos assumir de novo o cadastro de entrada e saída de alunos”, defende.
Pelo edital, a empresa que vencer o pregão terá de instalar o sistema nos ônibus da empresa Brambilla Transportes, que opera as linhas escolares nas unidades estaduais e municipais. “Quem vencer a licitação coloca os equipamentos nos ônibus da empresa prestadora do serviço, treina o pessoal da Educação e a operação da central na secretaria. O programa tem de desenhar as rotas, linha por linha e ponto por ponto de embarque e desembarque de alunos. Após os dados alimentados, a quilometragem ideal com o melhor itinerário será controlada e definida pela Educação”, reforça Majô.
A Emdurb recebia, até o início do ano, R$ 33 mil para medir os itinerários com equipe própria e gerenciar o cadastro de alunos. Após discussão sobre o custo do serviço prestado ao município, a despesa caiu para R$ 19 mil mensais.
A administração municipal estimou que a locação, instalação e operação do GPS tenha custo próximo de R$ 20 mil mensais. “É uma estimativa que foi levantada. Agora, tem de ver se haverá empresa interessada e se o custo do serviço é viável. Se não for, pode ser cancelado”, avisou Majô.
Outro ponto que a Educação discutiu no processo, ainda a ser descoberto é como ficará a relação física e jurídica entre duas empresas privadas que terão de atuar, separadamente, para prestar serviços ao município. Uma vai instalar seus equipamentos nos veículos de outra. “Eu conversei como a locação de equipamentos dentro de outra empresa privada e tem de ver como fica isso”, comentou Majô.
Serão mais de 70 ônibus que terão de contar com os equipamentos eletrônicos. O percurso diário previsto é de 8.666 quilômetros/dia.