Agudos - Os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que ocupam a Fazenda Ponte Alta, têm prazo até o final desta semana para deixar a área em cumprimento a uma liminar da Justiça que concedeu a reintegração de posse da área localizada em Agudos (18 quilômetros de Bauru).
O prazo teria sido acordado entre um oficial de justiça e a Polícia Militar com os sem-terra para que a desocupação ocorra de forma pacífica. Os sem-terra invadiram a fazenda de aproximadamente 1,4 mil hectares no último dia 18 deste mês.
A assessoria de imprensa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que o local já foi vistoriado pelo órgão que emitiu laudo considerando a área improdutiva e a fazenda estaria em processo de desapropriação para fins de reforma agrária.
Rinaldo César Duarte, advogado responsável pela administração dos imóveis da família Daré, proprietária da fazenda, explica que o MST desrespeitou decisão judicial numa ação impetrada pela família, no ano passado, que proíbe o movimento de ocupar o imóvel. “Era uma decisão proibitiva”, afirma o advogado.
Segundo Duarte, os proprietários da área contestaram na Justiça, em janeiro deste ano, que a fazenda seria improdutiva. “Como essa decisão estava demorando e a tendência era de que o Incra rejeitasse todos os nossos argumentos nós ingressamos com uma ação na Justiça Federal de Bauru, de declaração de produtividade”, diz.
Duarte explica também que os proprietários da fazenda conseguiram na Justiça uma antecipação de tutela onde foi solicitado que o processo administrativo para desapropriação da área pelo Incra seja suspenso até o julgamento final da ação.
“O Incra tem que se abster de qualquer procedimento desapropriatório, o licenciamento ambiental, porque está impedido por força dessa medida judicial. O MST também já foi notificado que neste imóvel não pode haver ocupação. O enfoque nosso é no sentido de que o MST cumpra aquilo que a Justiça manda fazer”, comenta o advogado.
Segundo ele, existem várias atividades na fazenda que comprovariam que a área é produtiva. Entre elas o cultivo de cana-de-açucar (com contrato de arrendamento com uma usina); a pecuária (arrendamento com produtores rurais que mantêm rebanho bovino); além da existência de áreas de preservação permanente e de reserva legal.
“Nós gostaríamos que ocorresse recurso do MST para que possamos identificar as pessoas que danificaram a cerca, que está causando danos ao pasto e à cana, porque vamos pedir ressarcimento”, conclui o advogado.