Brasília - Desde ontem, os hotéis, motéis e pensões flagrados com crianças ou adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos pais para estarem no local poderão ser fechados definitivamente.
Atualmente, quando há o primeiro flagrante, o estabelecimento é multado. Ao rescindir, o local é fechado por 15 dias. A lei, sancionada pelo presidente em exercício, José Alencar, cria o terceiro flagrante, que permite à polícia fechar definitivamente o hotel ou motel.
A medida visa coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes, já que muitos estabelecimentos facilitam essa prática.
O texto foi fruto do trabalho da CPI da Exploração Infantil.