Atualmente, as 18 varas da Justiça Estadual de Bauru estão com mais de 163,9 mil processos em andamento. Desses, 89,7 mil são referentes a execuções fiscais - contribuintes que tiveram suas dívidas cobradas pela prefeitura e Estado na Justiça. Para diminuir esse contingente, prefeitura e Judiciário investem em aperfeiçoamento logístico e novas formas de cobrança de dívidas. Mas o juiz Horácio Furquim Guanaes, diretor do Fórum de Bauru, avalia que nas outras áreas a quantidade de processos também é grande, o que mantém as varas lotadas de processos e as pessoas esperando muito tempo pela resolução dos casos.
Todas as cobranças executadas pela prefeitura vão parar nas duas varas da Fazenda Pública. Apesar de ser um número expressivo de processos, a juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, explica que dados do Movimento Judiciário do Estado de São Paulo referentes a agosto apontam que estão em andamento 18 milhões de processos na Justiça Estadual, sendo que destes, mais de 10 milhões são execuções fiscais. “Com relação às execuções fiscais, a sobrecarga é realidade comum em todo o Estado”, pondera.
Com base em afirmações recentes do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, a juíza não acredita na criação de novas varas da Fazenda em Bauru. Mendes defende que o modelo de mais varas e mais juízes está falido. Segundo o ministro afirmou na publicação “Informativo da Associação de Magistrados Brasileiros”, é necessário aperfeiçoar a gestão estratégica do Judiciário.
“No caso específico das execuções fiscais, para maior efetividade dos processos, ou seja, para que o município e o Estado recebam seus créditos fiscais, é preciso que haja investimento em tecnologia, com a informatização total dos cartórios, incluindo a digitalização dos processos, o que permitiria maior agilidade no andamento, encurtando o tempo de duração. Isto no que toca ao Judiciário, pois o Poder Executivo também tem parcela de responsabilidade na taxa de congestionamento que se verifica neste setor”, destaca a juíza. Para a juíza, o grande gargalo se forma nas ações de execução fiscal.
Prefeitura
Principal parte nas mais de 89 mil ações de execução fiscal em andamento no Judiciário de Bauru, a prefeitura vem adotando medidas para evitar o inchaço de processos. A Secretaria de Negócios Jurídicos, desde a última administração, busca medidas que incentivem os contribuintes a quitar suas dívidas antes de executá-las judicialmente.
De acordo com a procuradora Andreia Bombonatti, essas medidas já surtiram efeito. Outra ação que auxiliou o trabalho da prefeitura foi a regulamentação da penhora online. Ela informa que a maioria das ações é referente ao não pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Mas parte das pessoas que fazem o pagamento de dívida permanece no sistema, pois não pagam as custas dos processos.
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Quantidade de processos segue realidade estadual
O juiz Horácio Furquim Guanaes, diretor do Fórum de Bauru, avalia que mesmo sendo muito grande o número de processos em andamento nas varas da Justiça Estadual da cidade, estão dentro da normalidade.
“Atualmente, nossas varas cíveis mantêm 4 mil processos em andamento cada uma, mas esses números são normais, considerando a realidade do Judiciário em todo Estado”, diz. Guanaes avalia que, apesar da quantidade imensa de casos, o Fórum tem conseguido impor velocidade nos processos. “Eles estão mais céleres em razão da informatização do setor”, diz.
Ele observa que a velocidade de tramitação dos casos é bastante variável, mas muitos são julgados em até um ano. “O tempo de cada processo depende de cada um deles. Os de rito sumário costumam ser mais rápidos. Uma ação ordinária pode demorar um pouco mais. De maneira geral, se julga de seis meses a um ano em primeira instância”. Destaca.
Mas o gargalo é mais em cima. Como na maioria dos casos as partes descontentes entram com apelação em instância superior, os processos demoram para ter fim. No Tribunal de Justiça, não é incomum a demanda para julgamento de recursos ultrapassar os 500 mil casos. “Julga-se muito, mas outra quantidade enorme de processos vai entrar”, observa Guanaes.
A quantidade de processos acaba atrasando serviços que têm como característica o rápido atendimento ao cidadão. O Juizado Especial Cível (JEC), por exemplo, tem como meta julgar casos em 60 a 90 dias. Porém, atualmente a única Vara do JEC em Bauru estava com 18,3 mil processos em andamento em agosto.
“Ele opera com uma vara e dois anexos na cidade, um no Poupatempo e outro na ITE (Instituição Toledo de Ensino). Na verdade, precisaria de mais uma ou duas varas para atender o prazo de até 90 dias”, avalia o juiz.
Novo prédio
Mesmo que novas varas sejam criadas para a comarca de Bauru, a cidade ainda ficará sem o benefício. É o que acontece, por exemplo, com a Vara da Infância, que foi criada, mas o Fórum não tem espaço físico para que seja instalada. Dessa forma, ela funciona como anexo da 4.ª Vara Criminal.
Para conseguir implantar outras varas ou abrigar de forma adequada as que já existem, mas funcionam em instalações precárias - como as do Fórum da Cruzeiro do Sul, que pegou fogo há alguns meses -, Guanaes avalia que é necessário construir um novo prédio. “Já temos terreno. Agora tentamos ultrapassar a barreira da burocracia para dar início à busca por verbas. Mas continuamos brigando. Semanalmente corro atrás desse objetivo”, destaca o juiz.