• Troca de papéis
Muita gente ainda não entendeu - até porque o governo municipal não foi claro mesmo em suas intenções - que o que a prefeitura quer é autorização da Câmara Municipal para comprar títulos do FGTS para pagar dívida da Cohab de contratos (resíduos) que venceram e estão por vencer. Não é refinanciamento de dívida. É autorização para comprar esses títulos, com 210 meses para pagá-los ao FGTS.
• Troca de garantia
Na prática, o FGTS tem as hipotecas de cada uma das casas construídas pela Cohab nos últimos anos. E eles só liberam as hipotecas depois que os resíduos (R$ 398 milhões até 2020) forem pagos. Com a compra de títulos, o que o FGTS quer é receber em espécie, com a garantia dos repasses do FPM da prefeitura. Assim, o mico das hipotecas volta para a Cohab. O sistema, que não é bobo, não quer hipoteca de algo inadimplente.
• A toque de caixa...
Vereadores reclamaram ontem, durante sessão do Legislativo, do fato de a reunião entre integrantes da Câmara Municipal, direção da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ter sido avisada apenas com 24 horas de antecedência. A administração, de fato, sabe da dívida há tempos, mas não conseguiu nem elaborar o projeto de lei antes no início deste ano.
• Provocação política
No momento em que falava na Tribuna a respeito da coleta de assinaturas para protocolar o pedido de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Cohab, Amarildo de Oliveira (PPS) perguntou ao líder do prefeito, Renato Purini (PMDB), se o colega não gostaria de também assinar o requerimento. O peemedebista respondeu, educadamente, que na hora que o pepista apresentar o documento irá avaliar a possibilidade.
• Outra vocação
O acúmulo de dívidas, de prestações em atraso, juros não cobrados e resíduos de contratos acumulados ao longo dos últimos 25 anos levantam a necessidade de se perguntar se as prefeituras devem se meter a construir diretamente moradias. As prefeituras, através de Cohabs ou não, não têm vocação nem estrutura técnica para ser administradora de crédito. Então, melhor doar terrenos e estimular programas, mas deixar os contratos do setor com a CEF.
• Chega ou não?
A bola da vez da tarde de ontem foi o projeto de lei sobre o acordo parcial para a dívida da Cohab. A informação era que a proposta daria entrada na tarde desta segunda-feira em regime de urgência. Após idas e vindas do líder do prefeito, Renato Purini, e conversas com vereadores sobre a possibilidade de o projeto ser lido durante a sessão de ontem, a matéria chegou apenas no finalzinho da tarde e nem foi lida. O governo é lerdo até para escrever projeto.
• Canapés e uísque
Roque Ferreira (PT) criticou duramente a posição do procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, que instaurou inquérito civil público para apurar possível ocupação irregular da favela do Jardim Europa nas terras que pertencem à União. Segundo ele, na área também foi construído um Centro de Treinamento, pintado com as cores do DAE, que teve inauguração, onde muitas pessoas estiveram tomando uísque e comendo canapés.