Santa Cruz do Rio Pardo - A Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru) rejeitou na sessão de anteontem, por quatro votos a três, requerimento pedindo abertura de processo para investigar suposta quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Rui Sérgio dos Reis (PV). O Legislativo também arquivou por cinco votos a um requerimento que solicitava a destituição do presidente da Casa, Jorge de Araújo (DEM), de suas funções.
O requerimento pedindo que a Câmara apurasse a conduta do vereador Rui Sérgio dos Reis foi protocolado pelo diretório do PSDB no município. A votação do documento gerou manifestações na cidade, inclusive com a colocação de faixas pedindo a saída do parlamentar. Segundo o presidente da legenda, o advogado Dorival Parmegiani, Reis teria faltado com o decoro ao proferir ofensas contra a prefeita Maura Soares Romualdo Macieirinha (PSDB) na tribuna da Casa.
“A gente lamenta muito que a Câmara tenha tomado essa decisão porque estão se baseando na imunidade do vereador”, diz. “Esse entendimento, ao meu ver, é totalmente distorcido porque o regimento interno da Câmara diz que, se o vereador cometer um excesso na tribuna e ofender a honra de terceiros, é falta de decoro parlamentar. E a falta de decoro parlamentar enseja várias penalidades, entre elas a cassação do mandato”.
O presidente do PSDB conta que, em 2006, entrou com representação contra o vereador, mas o pedido também foi arquivado. Na época, Reis teria dito que o ex-prefeito da cidade, Adilson Donizeti Mira (PSDB), mantinha uma quadrilha na prefeitura para roubar os cofres públicos. Apesar do arquivamento do pedido lido na sessão de anteontem, Parmegiani revela que um novo requerimento foi protocolado para insistir na investigação.
O vereador Rui Sérgio dos Reis acusa os vereadores da base de sustentação do governo de propor sua cassação para tirar o foco da Câmara de duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), instauradas para apurar supostas irregularidades no setor de saúde. “Houve bom senso dos vereadores que rejeitaram. Na verdade era uma denúncia vazia, sem provas, para tirar o foco que é a CPI”, diz. “Os documentos que estamos encontrando comprometem o governo passado e o governo atual”, completa. As CPIs estão na fase conclusiva do relatório final.
O vereador confirma que criticou a atual administração na tribuna da Câmara e em meios eletrônicos. “Eles alegam que eu teria ofendido a prefeita com palavras de baixo calão. Tudo o que falei foi no sentido político. Eu falei que os políticos se prostituem”, conta. “Eu disse que o ex-prefeito corrompia vereadores e que existia uma quadrilha, incluindo alguns secretários. Tudo o que falo, tenho provas. E estou tranqüilo porque eles vão tentar outras vezes”.
Para justificar o pedido de destituição do presidente da Câmara, Jorge de Araújo, de suas funções, o vereador Luiz Carlos Novaes Marques, o Psiu, (PSDB) alega que o colega teria sido omisso no momento das declarações do vereador Rui Sérgio dos Reis, não aplicando as penalidades previstas no regimento interno da Casa no caso de excessos cometidos na tribuna. “O presidente da Câmara é uma pessoa idônea, de caráter. O problema é que eu acho que ele está deixando a coisa acontecer por omissão”, afirma.
“Por diversas vezes, ele (Reis) chamou nossa prefeita de ‘laranja’, o ex-prefeito de ladrão e alegou que toda a prefeitura e todos os secretários formavam uma quadrilha de bandidos”, revela.
O presidente do Legislativo, Jorge de Araújo, também atribui seu pedido de destituição ao trabalho de apuração que a Câmara vem fazendo em relação ao atual governo. Na sua opinião, os vereadores da base governista estão tentando pressionar a Casa para conturbar os trabalhos da CPI. “Essa CPI está incomodando”, afirma.
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CPIs
Em agosto, a Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo instalou duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) para apurar supostas irregularidades envolvendo a nomeação da secretária municipal de Saúde, Luizete de Sousa Alexandre Pereira, e do marido dela, Ricardo Alexandre Pereira, acusado de acumular cargo na prefeitura e num hospital de São Paulo em horários supostamente incompatíveis.
A secretária de Saúde é acusada de ter sido nomeada no período entre 2 de abril de 2007 a 13 de abril de 2008 para cargo de farmacêutica sem ter sido aprovada em concurso público e depois ter voltado a ocupar cargo de confiança. Ela é funcionária na prefeitura de São Paulo no Hospital e Maternidade Escola, mas está à disposição para prestar serviço na prefeitura de Santa Cruz desde 1998.
Já Ricardo Alexandre Pereira é funcionário concursado das prefeituras de São Paulo e Santa Cruz e teria acumulado os dois cargos em horários incompatíveis. Ele trabalha 40 horas semanais em São Paulo e 30 horas em Santa Cruz, a uma distância de 370 km.