São Paulo - O governador de São Paulo, José Serra, anunciou ontem isenção da alíquota de 25% do ICMS para os planos de banda larga destinados à baixa renda. A assinatura deverá custar até R$ 29,80 para velocidade mínima de 200 Kbps e máxima de 1Mbps. A isenção só vale para novos clientes. Quem decidir migrar de um plano mais caro para o “pacote popular” pagará taxa de R$ 100,00.
O preço da Internet de baixa renda inclui o modem (equipamento que permite a conexão à rede via cabo telefônico), a instalação e o serviço do provedor de acesso. Para chegar a esse valor, Serra disse que o Estado abriu mão de R$ 10,00 e as operadoras, de outros R$ 10,00. Segundo ele, o preço mínimo de mercado era R$ 50,00.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, afirmou que todas as companhias mantiveram conversas com o governo. Mas só a Telefônica aderiu ao programa. A partir de 9 de novembro, ela passa a vender 250 Kbps por R$ 29,80.
A reportagem apurou que as demais operadoras não tiveram acesso ao decreto, contendo os detalhes finais, incluindo o preço. A Net, principal concorrente da Telefônica em São Paulo, foi uma delas.
Na hora em que Serra anunciava o teor do decreto, o vice-presidente da Net, Eduardo Aspesi, pedia à sua equipe, por telefone, que descobrisse uma forma de baixar o preço, porque a Telmex (controladora da empresa) iria pressioná-lo após o anúncio da Telefônica. Aspesi afirmou em seguida à reportagem que desconhecia o decreto. A empresa confirmou, em nota, que não teve acesso ao documento e que, a partir de agora, estudará as condições para aderir ao programa.
O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, também disse que não conhecia o decreto. Após o anúncio, Falco disse que estudará uma estratégia para oferecer o produto gratuitamente por um período, em vez de entregar o modem, como exige o decreto.
Cálculos do governo paulista indicam que existam pelo menos 2,5 milhões de residências potenciais a aderir ao programa. Serra acredita que pelo menos metade deverá adquirir o plano de R$ 29,80.
A perda de arrecadação será de, no máximo, R$ 100 milhões, contando com os clientes que pagariam R$ 100,00 para mudar de um plano tradicional da operadora pelo “popular”. Por ano, a Internet rende R$ 534 milhões em ICMS aos cofres estaduais.
As novas regras também valem para as operadoras móveis, mas a Fazenda disse que elas não tiveram interesse.