Decreto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) publicado no Diário Oficial de Bauru (DOB) de hoje declara de utilidade pública para fins de desapropriação o prédio central da estação ferroviária de Bauru, no Centro. O documento dá início ao processo de formalização da compra do prédio pelo município para a instalação da Câmara e Prefeitura no local a partir de 2010.
Com o decreto, a prefeitura confirma a aquisição do imóvel junto ao Sindicato dos Ferroviários, detentor da posse do espaço. A avaliação do imóvel feita por equipe especializada da Caixa Econômica Federal (CEF) apontou valor de aproximadamente R$ 6 milhões. A proposta do prefeito é de parcelamento desse valor para ser quitado dentro da atual administração, até 2012.
De outro lado, a Câmara Municipal concordou em destinar à compra do prédio da estação o valor que seria utilizado para a construção de um novo prédio para o Legislativo, em cerca de R$ 3,5 milhões. O recurso será transferido do Orçamento do Legislativo para o do Executivo ainda neste ano, na votação da peça referente a receitas e despesas distribuídas para os entes para 2010.
O ato de assinatura do decreto de utilidade pública está marcado para hoje, às 11 horas, no pátio do prédio, durante solenidade de abertura do 2º Encontro Histórico Ferroviário e de Ferromodelismo de Bauru/Sp/Brasil.
A administração municipal vai assumir a reforma hidráulica e elétrica do prédio, além de ajustes na parte externa (que tem de ser preservada). A intenção do Executivo é liberar pelo menos a área a ser escolhida pela Câmara até o segundo semestre do próximo ano. O Legislativo pretende reservar R$ 1,5 milhão para instalações e modernização na área.