Em março do ano que vem, entrará em vigor o novo Código de Ética Médica. Aprovado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), há cerca de um mês e meio, o texto tenta humanizar as relações entre profissionais e pacientes, justamente numa época em que os procedimentos terapêuticos alcançam preços astronômicos e a sociedade como um todo se mostra cada vez mais dominada pelo desejo de obter lucro.
O novo código garante ao paciente maior autonomia na tomada de decisões. Além disso, impõe limites rígidos às “perigosas” ligações entre os médicos e as empresas que atuam na área. O texto trata ainda de questões polêmicas como manipulação genética, reprodução assistida e a utilização dos meios de comunicação para a autopromoção.
“Por muito tempo, a medicina foi marcada por uma atitude por assim dizer paternalista e unilateral do profissional em relação ao doente. Hoje, o novo código torna explícito o direito do paciente de escolher a qual tratamento irá se submeter, desde que, é claro, tenha aval do médico”, acredita Carlos Alberto Monte Gobbo, delegado regional do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) em Bauru.
Na opinião dele, o novo código tornou mais claro o papel do paciente. “Quisemos evitar a burocratização do vínculo entre médicos e doentes. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde as pessoas têm de assinar inúmeros papéis e termos de compromisso para ser submetidas a tratamento, essa relação é de desconfiança”, diz Gobbo.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp), o neurocirurgião Cid Carvalhaes, acredita que além de promover essa humanização, o texto representa mais respeito para com os cidadãos que buscam auxílio dos profissionais de saúde. “O código garante que as pessoas tenham acesso a informações, para que possam decidir sobre a própria saúde de maneira mais consciente”, pensa.
Para o presidente da regional Bauru da Associação Paulista de Medicina (APM), Eduardo Curvello Tolentino, o código reflete um novo momento da sociedade brasileira. “Antigamente, os profissionais adotavam uma postura autoritária para com os pacientes. Hoje, com o avanço da democracia, as pessoas passam a ter mais acesso a informações e querem participar das decisões sobre a própria saúde”, afirma.
Na visão de Tolentino, porém, os dispositivos mais importantes do texto recém-aprovado são aqueles que regulam a relação dos médicos com as empresas e a mídia. A Resolução CFM n.º 1931/2009 (nome oficial do novo código) traz diversas referências a essa questão. Diz, por exemplo, que a “medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio”. Pondera que o “trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivo de lucro, finalidade política ou religiosa”. Afirma também que a “natureza personalíssima da atuação profissional do médico não carateriza relação de consumo”.
Por fim, proíbe os médicos de oferecerem seus serviços profissionais como prêmio ou mesmo de estabelecerem vínculos com empresas que atuem no setor da saúde. “Nossa atividade não deve ter apelo comercial. Não podemos vender ilusões nem sonhos. Numa relação de consumo, o indivíduo cria expectativas em relação ao produto adquiriu. O compromisso dos médicos deve ser com os meios e não com os fins. Jamais poderei chegar para um paciente e garantir que vou curá-lo. Afinal, o ser humano não é uma máquina. Só poderei dizer que farei de tudo para ele se restabeleça”, explica Tolentino.
Carvalhaes pensa de forma parecida. “A prática da medicina não pode ser orientada por interesses comerciais. Do contrário, o aspecto social da profissão acabaria sendo relegado a um segundo plano”, argumenta.
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‘Milhagens’
O delegado regional do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Carlos Alberto Monte Gobbo, lembra que o antigo código de ética da profissão (a Resolução CFM n.º 1.246/1988) já restringia as relações dos médicos com as empresas da área da saúde e com a mídia.
“A ligação de profissionais com a indústria é algo extremamente perigoso. Aqui, no conselho, sabemos que algumas óticas costumam se associar comercialmente a oftalmologistas. O estabelecimento consegue descontos nas consultas, sob a condição de que o paciente volte para comprar seus óculos ou lentes de contato”, afirma.
O Cremesp tem informações de que os fabricantes de próteses ortopédicas e os de marcapassos (dispositivo eletrônico que regula os batimentos cardíacos) chegam a oferecer “milhagens” a especialistas. “Nesse caso, o médico recebe um percentual em dinheiro, a título de prêmio, sobre os valores dos produtos que indicou aos seus pacientes”, afirma Gobbo.
“A medicina está cara demais. Próteses, medicamentos e instrumentos cirúrgicos têm preços absurdos. Hoje em dia, o mais barato em um procedimento é o trabalho do profissional”, conclui Gobbo.