Iacanga - O ex-prefeito de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) por dois mandados, Durvalino Afonso Ribeiro, foi condenado pela juíza da Comarca de São Simão, Isabela de Souza Nunes Araújo, a dois anos de reclusão e 10 dias-multa, convertidos no pagamento de cestas básicas no valor equivalente a um salário mínimo, por ter transportado e cedido arma de sua propriedade a um conhecido. A defesa do réu informou que já recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda julgamento do pedido.
Na denúncia, o Ministério Público (MP) alega que, no início da manhã do dia 19 de dezembro de 2006, foi apreendida na residência de Antônio Valdeci Rodrigues Valentin, vulgo “Gaúcho”, na Estação Experimental de São Simão, uma carabina da marca Rossi, calibre 38, mantida de forma irregular. A arma de fogo teria sido adquirida e fornecida a ele pelo ex-prefeito. Nas alegações finais, o MP pediu à juíza a absolvição de Antônio e a condenação de Durvalino.
De acordo com o relatório, em depoimento, o ex-prefeito confirmou que havia fornecido a arma a Antônio. Em razão de alterações na legislação, que prorrogaram o prazo para que os proprietários de armas de fogo fizessem a entrega de suas armas ou regularizassem o seu registro, Antônio acabou sendo absolvido da acusação de posse de arma de fogo.
No caso de Durvalino, a juíza entendeu que a conduta de transportar a arma e cedê-la a uma terceira pessoa constituiu crime e decidiu pela sua condenação a dois anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa. Contudo, a pena foi substituída pelo pagamento de cestas básicas no valor equivalente a um salário mínimo como forma de prestação de serviços à comunidade.
A advogada do ex-prefeito, Sandra Mara Freitas, informou que já entrou com recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender a decisão. O pedido, que suspende a aplicação da pena, não tem data para ser julgado. “Ele (Durvalino) não aceita a condenação. Essa arma não foi ele que cedeu para o rapaz. Ele fala que a arma era dele, mas não que ele deu”, alega. “Ele estava lá junto com o rapaz. O rapaz que pegou a arma e foi embora com ela”.