Lins - O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Grupo Bertin, por conta de irregularidades na exploração “indevida e predatória da jazida de água mineral” termal proveniente de uma fonte/poço existente no município de Lins, pelo Hotel Quality Resort, conhecido por Blue Tree Park, de propriedade do grupo empresarial, na cidade de Lins (102 quilômetros de Bauru)
Segundo a ação, a quantidade de água consumida e desviada é 342.000 litros por hora pela empresa Campestre/Frigorífico Bertin. A média de consumo de água de toda a cidade de Lins é de 543.850 litros por hora.
No inquérito foram constatadas supostas irregularidades como falta de torneira para coleta de amostras na canalização de recalque, identificação do nome da fonte e hidrômetro no início da tubulação.
Também a água proveniente da fonte não estava sendo utilizada apenas para abastecimento do balneário e do parque aquático, sendo desviada também para o Frigorífico Bertin, conforma denúncia do MPF. A água para uso no hotel recebia tratamento com cloro, o que é proibido no uso de águas minerais termais.
A empresa, em um relatório datado de 2002, alegou que a água bombeada para o frigorífico tratava-se de reaproveitamento das águas das piscinas do hotel, o que não condiz com o constatado na vistoria técnica feita no procedimento investigativo.
A Campestre não fez estudos hidrogeológicos para saber se a fonte suportava a forma como a água mineral estava sendo explorada e constatou, inclusive, indícios de um rebaixamento do nível estático do Aquífero (Fonte Nossa Senhora de Fátima), que atualmente, não é mais jorrante, havendo evidências de rebaixamento de pelo menos 30 m do nível estático, de acordo com dados fornecimentos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O MPF instaurou inquérito policial contra Reinaldo Bertin, representante legal da empresa Campestre Empreendimentos e Turismo Ltda, para apurar a prática dos delitos contra o patrimônio mineral. Ele não foi localizado pela reportagem ontem.
O procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, autor da ação, pede suspensão imediata das atividades de extração de água mineral termal da Fonte Nossa Senhora de Fátima até que sejam sanadas as supostas irregularidades encontradas pelo DNPM durante as vistorias. A reportagem não conseguiu ontem localizar representante do Bertin até o fechamento desta edição.