A Comissão de Educação e Assistência Social, da Câmara Municipal de Bauru, requisitou ontem ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), por meio do artigo 18, documentos relativos ao contrato da compra, pagamento e entrega de peixe à Secretaria Municipal de Educação. O grupo quer esclarecer denúncia de que houve compra irregular do produto, mas não apresentou indícios sobre o que motivou o caso.
Enquanto os parlamentares entram no tema na fase primária, o JC levanta que, em maio passado, iniciou discussão sobre a diferença para maior entre o preço do quilo de filé de Mapará pago pela prefeitura e o praticado no mercado. Diante da nota que discutiu o assunto, a administração passou a realizar verificações sobre o quanto era cobrado pelo valor, no atacado, do quilo do produto, para comparar com o preço definido na licitação. A checagem levou em conta a sazonalidade e as variações do custo do produto no tempo, para apuração sobre o que havia sido definido na licitação de 2008 (período da cotação oficial para o registro de preços).
Mas a denúncia chegou truncada a vereadores da Comissão de Educação. “Segundo a denúncia que recebemos, o produto não teria sido licitado nem entregue. Por isso, requisitamos todas as informações a respeito do caso para averiguarmos se essa informação procede ou não”, afirma a vereadora Chiara Ranieri (DEM), que preside o grupo, que conta ainda com mais dois parlamentares.
Enquanto não se tem notícia sobre quais as condições de entrega e se ocorreram problemas no recebimento do produto, o histórico em relação ao custo do filé de peixe traz que no dia 14 de abril passado, a Divisão de Licitação, ligada à Secretaria Municipal de Administração, realizou pregão eletrônico para compra de filé de Arraia e filé de Mapará por R$ 11,40 e R$ 11,29 o quilo, respectivamente.
Preços modificados
A empresa vencedora foi Maria do Prado Soriano (ME). Entretanto, em ata do dia 30 de junho, a prefeitura, por meio de representante da pasta, e da empresa assinaram termo aditivo no contrato. Segundo o documento, a checagem realizada pela administração a partir do questionamento feito pelo JC confirmou que o valor estava acima do mercado naquele momento. O aditivo gerou a redução no valor, sendo que o quilo do filé de Arraia passou para R$ 10,80 e do filé de Mapará para R$ 10,69 o quilo.
Deste modo, os vereadores reforçam que vão fiscalizar o que chegou de informação até agora. “Há uma preocupação da Comissão em relação à merenda escolar. Já tivemos problemas no passado com a compra de produtos, como carne e feijão, que não foram entregues. Estamos sendo pró-ativos em relação à questão”, diz o tucano Fernando Mantovani, que integra o grupo, ao lado do vereador Moisés Rossi (PPS). “Precisamos esclarecer, agora, o caso do peixe, e nós, como integramos a Comissão de Educação, achamos melhor requisitar a toda documentação necessária”, afirma o pepista.
Conforme o secretário Municipal de Administração, Renato Gragnani, a pasta não recebeu denúncia a respeito. “Não chegou até aqui nenhuma informação ou dado sobre qualquer irregularidade, mas se ela existir vamos apurar sem problemas. O que temos é que no início do ano o Jornal da Cidade discutiu a diferença entre o registrado em licitação e o custo do produto naquele instante no mercado. Nós fizemos verificações e constatamos necessidade de revisar, como é previsto no contrato. Isso foi feito. Quanto à entrega, recebimento e qualidade, isso compete aos setores correspondentes”, mencionou.
O secretário informou que foram consumidos 12.705 quilos de filé de mapará em 2008 e 10.395 quilos do produto até agora. O maior consumo é da Educação, nas escolas da rede.
O filé de arraia, também consumido pela rede, teve 5.805 quilos entregues no ano passado e 7.157 quilos neste ano. Em 2009, a prefeitura já empenhou R$ 171 mil dos produtos e pagou R$ 99.875,70 até agora. Nas compras de produtos da merenda escolar a regra é de registro de preços, com a entrega sendo realizada somente se houver demanda e de acordo com os pedidos de cada área.