Uma lei estadual de 1993 garante aos municípios paulistas que possuam áreas de preservação ambiental o recebimento do ICMS ecológico. Dos 10 municípios paulistas beneficiados com os maiores repasses, sete estão no Vale do Ribeira, onde se concentram os maiores contínuos de Mata Atlântica. Na região de Bauru, algumas administrações nem sabiam que estavam recebendo o repasse, uma vez que ele está sendo pago no ‘bolo’ do ICMS. Os benefícios, calculados pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, destinam a preservação desses espaços territoriais, mas nem todos os municípios sabem disso.
O coordenador do meio Ambiente de Duartina (38 quilômetros de Bauru), Claúdio Sampaio, diz que a secretaria do meio ambiente está sendo montada e quando estiver com seus funcionários vai aplicar o repasse em benefício do planeta. “Nós recebemos o ICMS ecológico por conta da área de proteção ambiental criada para preservar o rio Batalha e seus afluentes. Uma parte dessa área preservada por decreto estadual, fica no município.”
Sampaio frisa que Duartina pode até estar recebendo o repasse mas como está no ‘bolo’ repassado pelo Estado acaba não sendo visualizada. Segundo levantamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Duartina recebeu de janeiro a julho de 2007 cerca de R$ 41 mil por conta do ICMS ecológico.
Em Balbinos (73 quilômetros de Bauru) o assessor de gabinete do prefeito, Ailson Carvalho, diz que o repasse de cerca de R$ 75 mil, referente ao período de janeiro a julho/2007 foi feito na administração anterior e que não está discriminado no repasse total de ICMS, portanto fica difícil visualizar o valor e para onde foi destinado. “A tesouraria me informou que não recebeu esse repasse, a não ser que esteja embutido nos valores do ICMS.”
A mesma observação é feita pelo diretor financeiro de Avaí (39 quilômetros de Bauru), Mauro Pedro Batista, que confessa nunca ter visto o imposto discriminado nos extratos da prefeitura. “Nós pegamos extratos bancários referentes ao repasse do ICMS semanalmente e eu nunca vi discriminado o ecológico. Se viesse, ficaria mais fácil, mas como ele não vem separado não dá para saber se estamos ou não recebendo.”
Avaí recebeu pouco mais de R$ 176 mil no período de janeiro a julho de 2007, segundo levantamento da SMA estadual.
A mesma dificuldade enfrenta o diretor de meio Ambiente de Barra Bonita, Paulo Sérgio Eusébio, que não participou da administração passada. “Eu nunca tive informação sobre o recebimento do ICMS ecológico. Nós temos um parque ecológico e uma mata ciliar que nem foi tombada, é uma extensão do parque.” A estância recebeu aproximadamente R$ 31 mil do imposto verde no primeiro semestre de 2007.
Quem recebeu ICMS ecológico no 1o semestre de 2007 na região
Agudos
Avaí
Balbinos
Barra Bonita
Bauru
Botucatu
Dois Córregos
Duartina
Gália
Ibitinga
Mineiros do Tietê
Piratininga
Reginópolis