Bariri - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) marcou a sessão de julgamento para esta segunda-feira do mérito do agravo de instrumento (recurso que contesta a decisão de primeira instância) que determinou o afastamento dos cargos do prefeito de Bariri, Benedito Senafonde Mazotti (PSDB), do presidente da Câmara Municipal da cidade, Clóvis Bueno, e do diretor municipal de Saúde, Claudocir Maccorin. Os três são acusados de desviar remédios da prefeitura na campanha eleitoral do ano passado para uma oficina mecânica de propriedade de Bueno.
O afastamento deles foi deferido em ação civil pública por improbidade administrativa pela juíza da Comarca de Bariri, Carina Lucheta Carrara, em 19 de maio deste ano, mas os advogados recorreram ao tribunal com agravo de instrumento que possibilitou a liminar que permitiu retornarem aos cargos até o julgamento final da ação.
A sessão do julgamento ainda pode ser adiada devido ao feriado do dia do servidor, comemorado hoje no Estado. Os três acusados foram afastados por suposta coação de testemunha na fase de inquérito, conforme constou na sentença da juíza.
O procurador de Justiça, representante do Ministério Público no TJ, Carlos Alberto de Salles, se manifestou em 25 de setembro no processo em favor de os acusados serem novamente afastados de suas funções. Eles também respondem a inquérito policial por suposto crime de peculato (funcionário público que se aproveita da função para desviar ou se apropriar de bens públicos).
Para o procurador, os fatos levantados pela investigação do Ministério Público são graves, com evidente abuso de suas funções hierárquicas na administração municipal.
Sales considera o caso de conduta “deplorável”, por tratar de suposta utilização do setor de saúde e de relação com os usuários do sistema público de atendimento médico para obtenção de favorecimento político e eleitoral.
O procurador defende o afastamento dos três porque testemunhas podem ser constrangidas e sofrer até represálias, como já aconteceu na demissão de funcionário com cargo de confiança que prestou depoimento no caso. Em trecho no parecer constou que a conduta dos envolvidos é atentado à democracia e as atitudes remontam ao “coronelismo”.
A reportagem não conseguiu localizar os advogados e o prefeito de Bariri até o fechamento desta edição. Na última vez que falaram ao JC, eles negaram envolvimento no desvio de medicamento. Também reclamaram da decisão judicial que o afastaram dos cargos por não terem direito de defesa.
O flagrante com indícios fortes de crime de peculato e improbidade foi feito em fevereiro deste ano pela Polícia Civil de Jaú ao encontrar várias caixas de medicamentos e prontuários médicos na oficina mecânica do presidente da Câmara de Bariri, Clóvis Bueno, aliado político do prefeito. Ele se recusou a dar entrevista para esclarecer o motivo dos medicamentos estarem escondidos no estabelecimento.