Rio - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem, após reunião com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que é necessário triplicar os investimentos em segurança pública no Estado para que a situação seja satisfatória na Olimpíada de 2016.
Tarso garantiu que vai trabalhar para acelerar o repasse de recursos federais para o combate à violência no Estado - até o final do ano há R$ 130 milhões previstos. Ele disse que tentará repassar o valor ainda em neste mês, mas afirmou ser possível que o dinheiro só entre na conta do governo estadual em dezembro.
O ministro também anunciou que, a partir do ano que vem, o Ministério da Justiça quer adicionar mais recursos para o combate à violência no Rio além do que já é previsto no Orçamento. E, segundo ele, o Rio está no “caminho certo” ao utilizar as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas e comunidades.
“Nós queremos um valor específico destinado ao Rio. A forma jurídica vamos verificar qual é. Para que esse ritmo de implantação das UPPs seja efetivamente viabilizado e nós tenhamos um avanço positivo não somente para a preparação da Olimpíada, porque ela é apenas um horizonte.”
O ministro não disse qual seria o valor do aumento proposto, mas garantiu que uma “parte significativa” do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) do ano que vem, estimado em R$ 1,4 bilhão, seria alocado no Rio.
Tarso também anunciou que o governo federal vai ampliar um convênio com o governo do Rio no combate à violência. O convênio já existente de combate à ação das milícias será agregado de outro, de combate ao tráfico de armas e de drogas no Estado. Porém, o ministro disse que ainda vai conversar com equipes técnicas para verificar o que é necessário para viabilizar a ampliação.
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Projeto dificulta progressão a grandes traficantes
Rio - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que o governo federal prepara um projeto de lei para endurecer as regras de progressão de regime a grandes traficantes de drogas. A idéia é dificultar o acesso ao benefício previsto na legislação penal por criminosos como Fabiano Atanásio da Silva, o FB, que fugiu da prisão em 2006 quando conseguiu a progressão do regime fechado para o semiaberto.
Acusado pela polícia de chefiar o tráfico de drogas no complexo de favelas do Alemão, na zona norte do Rio, FB é um dos principais procurados pela Polícia Militar carioca. Ele também é acusado de comandar a invasão do morro dos Macacos, que resultou na queda de um helicóptero da PM. “Nós achamos que o regime de progressão aos grandes traficantes deve ser menos liberal do que é, e devemos estar atentos em relação aos criminosos primários e microtraficantes, forçar a aplicação de penas alternativas. Este é um estudo que está sendo feito e será enviado ao Congresso até o fim do ano.”
Tarso ainda disse que o Ministério da Justiça, a pedido do presidente Lula, enviou para o Congresso outros dois projetos de lei: um que agrava as penas em relação ao crime organizado, e outro que qualifica tecnicamente a lavagem de dinheiro. A qualificação da lavagem era demanda antiga de procuradores da República que investigam este tipo de crime.
Um quarto projeto de lei citado por Tarso, após reunião com o governador Sérgio Cabral (PMDB), trata da ação das milícias. “Outro projeto de lei tipifica o crime de milícia. Nós pretendemos, com esse projeto de lei liberado até o fim do ano, dar continuidade à reforma do sistema penal, para que faça dele um instrumento preventivo e forte.”