Pederneiras – Apesar de publicada há exato um mês, a lei municipal que torna obrigatória a divulgação, em órgãos oficiais de imprensa, dos atos de nomeação e designação de servidores dos Poderes Executivo e Legislativo de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) ainda não está sendo cumprida. A prefeitura e Câmara alegam que aguardam a instalação de um software para que o sistema, que gerencia o site do município, passe a divulgar as informações.
O projeto de lei de autoria do vereador Jonilce Pranas (PSDB), o João da Farmácia, tem objetivo de garantir maior transparência ao Poder Público, deu entrada na Câmara no mês de junho, mas foi aprovado apenas em agosto, após o recesso parlamentar. Na última sexta-feira, o vereador encaminhou requerimento ao Executivo questionando-o sobre a demora na publicação das informações.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a relação com os nomes e funções de cada um dos servidores comissionados e ocupantes de funções gratificadas já foi encaminhada ao departamento de informática da administração. O software, que vai permitir a atualização dos dados sempre que houver mudanças na folha de pagamento, deverá estar funcionando, de acordo com a prefeitura, no prazo de 15 dias.
O presidente da Câmara, Juarez Solana de Freitas (PV), não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto e não retornou os recados.
O autor da lei afirma que a divulgação de atos públicos na Internet já é adotada por várias cidades da região com o objetivo de “resgatar a confiança da população (na política) e passar mais segurança e confiabilidade”. Além disso, segundo ele, a publicação da relação deverá facilitar o acesso da população aos responsáveis por cada um dos setores dos dois Poderes.
A nova lei estabelece que prefeitura e Câmara passem a publicar em órgãos oficiais de imprensa o nome das pessoas nomeadas para cargos em comissão ou designadas para funções gratificadas.
Uma relação atualizada dos cargos e funções, incluindo grau, referência salarial e percentual de gratificação de cada um deles, além do nome dos respectivos ocupantes também deverá ser disponibilizada na Internet. A lista deverá especificar ainda se essas pessoas já fazem parte do quadro de funcionários permanentes de cada um dos Poderes.