Belo Horizonte - A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou anteontem o projeto de lei que proíbe o fumo de tabaco e similares em ambientes coletivos fechados em todo o Estado. O projeto agora segue para sanção do governador Aécio Neves (PSDB).
A medida exclui a proibição às tabacarias e estabelecimentos similares, além de locais abertos ou ao ar livre, ainda que cercados ou de qualquer forma delimitados em seus contornos.
Apesar de permitir a criação de fumódromos, o projeto exige que os estabelecimentos criem ambientes com “soluções técnicas que garantam plenamente a exaustão do ar desta área para o ambiente externo”. O texto ainda prevê o prazo de 120 dias para que os estabelecimentos se adequem a medida, a serem contados a partir da promulgação.
De acordo com o projeto, as multas para quem descumprir a lei pode variar de 1 mil a 3 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), o que hoje corresponderia a valores de R$ 2.034,90 a R$ 6.104,70, a serem pagos pelo dono do estabelecimento que infringir a lei.
Ainda de acordo com o projeto, a multa será acrescida de metade desse valor a cada nova ocorrência. Os recursos arrecadados serão aplicados em serviços de saúde que atuam na prevenção e no tratamento do câncer, afirma a Assembléia.