Tegucigalpa - O governo interino de Honduras denunciou ontem o Brasil na Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, por fazer de sua embaixada, em Honduras, refúgio para o presidente deposto Manuel Zelaya, informou a chancelaria em um comunicado.
“O embaixador de Honduras, Don Julio Rendon Barnica, atuando como agente da República de Honduras ante a Corte Internacional de Justiça, entrou com um pedido introdutório contra a República Federativa do Brasil por questões jurídicas relativas a situações diplomáticas e ao princípio de não intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado” hondurenho, diz a nota.
Segundo o comunicado, lido pelo chanceler Carlos López Contreras, o fundamento da solicitação recai na “realização de (atos) ilícitos que geram responsabilidade internacional com relação às obrigações (do Brasil) estabelecidas na Carta das Nações Unidas e na Convenção das Nações Unidas sobre Relações Diplomáticas”.
Também, segundo a nota, o governo interno de Roberto Micheletti “se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas provisórias ou cautelares caso não sejam interrompidas as atividades ilegais do governo de Brasília, que alteram a ordem pública interna de Honduras e representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral” de 29 de novembro.
Resposta do Itamaraty
O Itamaraty informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi comunicado sobre a decisão do governo de interino em Honduras, que o país não reconhece. Segundo um funcionário do Itamaraty, o Brasil considera que o pedido não será recebido pela Corte Internacional de Justiça.
“Acreditamos que esta ação nem sequer pode ser aceita pela Corte Internacional, pois é um organismo que faz parte do sistema das Nações Unidas, que, juntamente com o governo brasileiro não reconhece o governo de fato”, disse um porta-voz Ministério das Relações Exteriores.
Negociadores dos EUA
A chegada do grupo de diplomatas norte-americanos gerou expectativas de um acordo, inclusive entre os negociadores dos rivais políticos. A delegação é composta pelo secretário-adjunto para assuntos do Hemisfério Ocidental, Tom Shannon; o adjunto da secretária de Estado, Craig Kelly, e Dan Restrepo, da Casa Branca. O grupo ainda ontem com Zelaya e Micheletti. O porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Ian Kelly, disse ontem que a situação em Honduras é “bastante urgente”. “Queremos ver uma eleição, que acontecerá exatamente em um mês, que tenha o tipo de legitimidade internacional que a população de Honduras merece para seu governo”, afirmou.
Vilma Morales, negociadora de Micheletti, disse que confia que uma solução saia ainda nesta semana. O mesmo otimismo foi demonstrado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), representantes de Zelaya e os principais candidatos à Presidência, que, sem acordo, poderão governar um dos três países mais pobres da América Latina ainda mais isolado internacionalmente.