Depois de ser sobrestado por três sessões ordinárias e uma extraordinária, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder à iniciativa privada a exploração do biogás produzido pelo aterro sanitário volta a ser discutido em plenário na sessão de hoje.
A votação da proposta, de autoria do Poder Executivo, foi adiada no último dia 13 a pedido do líder do governo na Câmara Municipal, Renato Purini (PMDB). De acordo com o vereador, a iniciativa teve como propósito dar mais tempo para o Legislativo estudar o projeto.
A idéia da prefeitura é conceder a exploração à iniciativa privada por um prazo de 20 anos. Como contrapartida, o município receberia algo em torno de R$ 15 mil a R$ 20 mil mensais, além do valor correspondente aos créditos de carbono vendidos (produto da redução das emissões dos gases que provocam o efeito estufa). O dinheiro iria para os cofres da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
O assunto divide a opinião dos parlamentares. Enquanto o vereador Roque Ferreira (PT) destaca a importância de discutir melhor a questão dos valores a serem repassados ao município, o demista José Roberto Segalla sugere que a exploração do gás metano seja repassada para o consórcio intermunicipal que está sendo formado por cidades da região e professores da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O objetivo do consórcio é construir uma usina de reciclagem para gerar energia a partir do lixo orgânico.
O restante da pauta de hoje inclui projeto de lei que autoriza a concessão de crédito especial no valor de R$ 3,9 milhões em favor da Emdurb. Outro projeto autoriza, mediante convênio, repasse de recursos públicos e cessão de professores para entidades do setor privado que atuam na área de educação especial. Ambos também de autoria do Executivo.
Será apresentado ainda um projeto de resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza assinatura de convênio com a Universidade do Sagrado Coração (USC) para organização e preservação do arquivo do Legislativo.
Outro projeto que retorna ao plenário é o do vereador Fernando Mantovani (PSDB), que inclui o Hino Nacional no regimento interno da Câmara Municipal para ser executado no início das sessões da Casa. Por fim, o vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) apresenta o projeto de lei que estabelece normas para contratação de frota terceirizada para o município.
Moções
A sessão de hoje terá ainda a apresentação de cinco moções de aplauso para apreciação dos vereadores. Uma é destinada à Base Comunitária Sudeste da Polícia Militar pela realização da festa das crianças no bairro Ferradura Mirim. Outra ao Centro Espírita Amor e Caridade por seus 90 anos de fundação, comemorados no próximo dia 2 de dezembro.
Da mesma forma, a Unimed foi lembrada em outra moção pelos dez anos de seu hospital na cidade.
Atletas, técnicos e dirigentes que representaram Bauru nos Jogos Abertos do Interior, disputados em São Caetano do Sul no mês passado, também serão citados. Assim como os organizadores das festas para as crianças do Parque Jaraguá, Jardim Nicéia e Ferradura Mirim.