Brasília - O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse ontem que a Casa vai retirar da reforma administrativa a ser implementada na instituição o artigo que permite a um grupo de servidores receber salários acima do teto do funcionalismo público federal, fixado em R$ 25,7 mil.
Por considerar a brecha “inconstitucional”, Heráclito disse que o texto vai passar por mudanças. “Isso não tem sentido. Não vamos aprovar algo inconstitucional. Na reforma, nenhum servidor vai poder receber além do teto”, afirmou.
O artigo da reforma prevê que os servidores que recebem funções comissionadas além da remuneração mensal poderiam somar valores superiores ao teto. Heráclito disse que o artigo foi incluído de última hora para beneficiar servidores.
Ao ser informado sobre a brecha, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também disse na última sexta-feira que a introdução do artigo passou desapercebida pelo comando da Casa. “Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional. É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum”, afirmou Sarney.
O artigo da reforma que inclui a brecha afirma que “a remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e a devida pelo exercício de função comissionada”.
Com a ressalva, a proposta abre a brecha para que os servidores efetivos do Senado (concursados) que recebem comissões além do salário somem vencimentos acima do teto.
A procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia instaurou inquérito civil para investigar a brecha.