Brasília - O Senado não afastou do cargo o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), como manda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e resolveu mandar o caso para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A posse do substituto teve que ser desmarcada.
O senador Expedito Júnior foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006.
Na semana passada, o STF julgou ação proposta pelo segundo colocado nas eleições, Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO). Ele pediu para tomar posse no lugar de Expedito, já que tanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia - que o cassou em 2008- como o Tribunal Superior Eleitoral - que confirmou a decisão em junho deste ano - determinaram sua saída imediata.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mandou publicar a decisão e convocou o pedetista a assumir a cadeira ontem, ao mesmo tempo em que reuniu a Mesa Diretora para deliberar sobre o assunto.
Como a decisão deve ser colegiada, a Mesa decidiu mais uma vez ignorar o Supremo e aceitar o recurso de Expedito ontem para que ele pudesse se defender na CCJ. Com isso, a posse de Gurgacz foi adiada e o tucano segue no cargo.
A decisão revoltou o PDT, que promete ingressar no Supremo para comunicar o que considera uma insubordinação do Senado. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) não descartou pedir na ação a prisão dos dirigentes da Casa. “O Sarney trata essa Casa como se fosse dele. Determinação do Supremo não é para ser estudada.”
Sarney respondeu com ironia: “Peço que não me levem cigarro porque não fumo, mas que me confortem”. Ele admitiu que a decisão pode ser interpretada como uma afronta ao STF e, por isso, disse que votou contra o adiamento.
O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), irá relatar o recurso e adiantou que seu parecer será pelo afastamento de Expedito. Ele se comprometeu em votar o recurso na próxima semana ou amanhã, se houver quorum. A CCJ não tem poderes para mudar a decisão do Supremo.
No final do dia, Sarney divulgou os votos da Mesa Diretora: Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (DEM-DF), César Borges (PR-BA) e Cícero Lucena (PSDB-PB) se posicionaram por adiar o cumprimento da decisão da Justiça. Serys Slhessarenko (PT-MT) se absteve.
Vetado na última hora, Gurgacz disse que ao adiar a sua posse o Senado está “avalizando a compra de votos” e cobrou “mais ética da Casa”. “Precisamos afastar os malandros do Senado.” Empresário, ele responde como pessoa física e jurídica a processos na Justiça por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Ele nega ter conhecimento das ações.