A secretária Municipal de Educação, Majô Jandreice (PC do B), teve negado pedido de compra de toneladas de carne pré-cozida para a merenda escolar pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Em outro procedimento de compra, a administração fez cortes em solicitação de registro de preço em um total de R$ 6 milhões para cobrir ações de desratinização, descupinização e dedetização nas unidades de ensino.
O processo que envolve a solicitação de serviços de combate à proliferação de ratos, baratas e limpeza preventiva nas unidades contém descompasso de informação entre a titular da pasta e a área administrativa do governo. Majô solicitou registro de preço listando a área construída total das unidades eventualmente a serem atendidas, ou o equivalente a 248 mil metros quadrados.
Assim, a partir dessa referência, o total presumido de possível contratação chegou aos vultosos R$ 6,1 milhões. Ocorre que no procedimento de registro de preço o total de despesa é apenas referência, já que é ato discricionário do governo pedir ou não a quantidade de serviço solicitado. Mas, o procedimento revela que, no mínimo, a secretária de Educação não fala a mesma língua que a Secretaria de Administração, dirigida por Renato Gragnani.
O processo revela que, cumprindo sua prerrogativa, Gragnani levantou que o ataque a cupins, ratos e baratas na área de educação tinha histórico anterior de gastos de apenas R$ 584 mil. Além do referencial levar à redução brutal no total de despesa indicado na licitação, coube à Administração corrigir falhas como a periodicidade indicada para os serviços e, assim, a distinção de valores para cada tipo de ação.
Em suma, a desratinização, descupinização e demais serviços afins caiu, no registro de preços, para um total de apenas R$ 584 mil, patamar que levou a chancela do prefeito, cujo processo contraria os dados apresentados por Majô. “Nós apresentamos pedido de registro de preços, onde o dado referencial é o total de metro quadrado das unidades. Isso não interfere no procedimento, já que o processo contém a relação das unidades da rede. Como é registro de preço, cabe à Educação definir a solicitação do serviço obviamente somente de acordo com a necessidade. Era um dado que não exigia grandes dificuldades para ser encaminhado”, sustenta Majô. Mas, no processo, a Administração corrige que o processo deveria ter refletido a realidade e não a citação despretenciosa do volume total.
Carne pré-cozida
A dificuldade de entrosamento não se restringe a esta licitação. Diferentemente do início deste ano, ao estrear na pasta, Majô Jandreice pediu há algumas semanas a compra de algumas toneladas de carne pré-cozida. Mas o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) mandou arquivar o processo com indeferimento do pedido de compra se valendo de argumento anterior da própria secretária.
É que, no início do ano, Majô apresentou que a carne pré-cozida continha limitado número de fornecedores habilitados na praça e, na comparação com a carne in natura disponível no atacado, o preço era mais elevado. Esses argumentos serviram de base para que a secretária rejeitasse pedido da merenda escolar para inclusão da novidade no cardápio, a carne pré-cozida.
Mas, passados alguns meses, Majô resolveu atender ao pedido do setor de merenda. Agora, o argumento foi o de que novos fornecedores estão habilitados, o que permitiria a disputa efetiva pelo preço na licitação. Além disso, a secretária enfatizou que o produto pré-cozido tem pequena perda e o preço a mais justifica a diferença de ganho no preparo final.
Outro ponto é que a Secretaria de Educação tem enfrentado dificuldades no fornecimento da carne in natura pelos fornecedores já inscritos em registro de preço em vigor. Com isso, faltou carne na merenda nas últimas semanas e nem o chamamento do segundo colocado na licitação resolveu, já que a empresa que poderia substituir o contratado original também não teria condições de honrar o eventual contrato.
Mas o prefeito, de posse dos argumentos apresentados por Majô no início do ano – contrários à presença da carne pré-cozida na merenda escolar – vetou a compra. Rodrigo Agostinho confirmou que não se convenceu dos argumentos apresentados pela secretária neste momento, apesar da dificuldade no abastecimento da rede. É o segundo “desencontro”, entre outros, formal entre a secretária e setores do governo.