Iaras - O Ministério Público Federal em Ourinhos ajuizou uma ação civil pública para regularizar o convênio firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Cocafi (Cooperativa de Assentados do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares (Cocafi) que permitia a extração e a venda de madeira em Iaras (90 quilômetros de Bauru). Após a derrubada da madeira, a terra seria preparada para cultivo pelos assentados.
Segundo o procurador da República Svamer Adriano Cordeiro, o Incra já rescindiu o convênio, mas o acordo deve ser declarado nulo para viabilizar a recomposição do patrimônio público.
A extração ilegal da madeira também está sendo investigada pela Polícia Federal em Marília. Um dos inquéritos foi aberto a pedido do Incra, que denunciou incêndios na área.
Segundo o Ministério Público, R$ 13 milhões foram gastos pela União, antes de o convênio ser firmado, para indenizar benfeitorias solicitadas em ações reivindicatórias, inclusive pelo Instituto Florestal do Estado de São Paulo, que fez as melhorias enquanto a posse da área era discutida judicialmente.
Na ação civil pública, o Ministério Público questiona a ausência de licitação para o convênio; violação de princípios orçamentários; afronta à reforma agrária; danos ambientais; entre outros. Por meio de sua assessoria, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) disse que o fato de ter militantes nas cooperativas não significa que há relação entre os assentados e o movimento.