Roma - A Justiça da Itália condenou ontem 22 ex-agentes da CIA (agência de inteligências dos EUA) e mais um americano a penas de até oito anos de detenção pelo sequestro do clérigo muçulmano Abu Omar em Milão, em 2003, em um polêmico caso das “capturas extraordinárias” promovidas pelos EUA.
A condenação é a primeira envolvendo os “vôos da CIA”, programa americano de captura de suspeitos de terrorismo no exterior e envio clandestino a terceiros países para interrogatórios e tortura, colocado em prática após o 11 de Setembro.
Entre os considerados culpados pelo juiz Oscar Magi, de Milão, está o ex-chefe da seção da CIA na cidade do norte italiano, Robert Seldon Lady, condenado a oito anos de prisão. Todos os outros 22 sentenciados pegaram cinco anos de detenção, além do pagamento de indenizações de 1 milhão a Omar e 500 mil a sua mulher. Três outros ex-agentes da CIA foram absolvidos por possuírem imunidade diplomática.
Dois agentes italianos foram condenados a três anos por cumplicidade. Mas o ex-chefe do Sismi (o serviço secreto italiano), Nicolo Pollari, seu vice e três outros italianos foram absolvidos, uma vez que suas acusações se baseavam em provas consideradas segredo de Estado pela Corte Constitucional da Itália -e desconsideradas.
A decisão de Magi, no entanto, dificilmente terá efeito prático, uma vez que os réus não estiveram presentes no julgamento iniciado em meados de 2007 e interrompido diversas vezes por controvérsias jurídicas. Eles foram representados por advogados e passam a ser foragidos da Justiça da Itália. Mas o caso pode, por outro lado, abrir um precedente no julgamento de agentes envolvidos em operações clandestinas da “guerra ao terror” do governo George W. Bush (2001-09).
“Essa decisão envia uma mensagem clara a todos os governos de que, mesmo no combate ao terrorismo, você não pode esquecer direitos básicos de nossas democracias”, afirmou o procurador italiano Armando Spataro.
O mecanismo da “rendição extraordinária” permitia que os suspeitos de terrorismo fossem capturados pelos EUA em um país e levados para outro, onde seriam interrogados sob as técnicas mais severas. “Fui pendurado como uma ovelha morta e recebi choques elétricos”, disse o imame à ONG Human Rights Watch.
Posição americana
O porta-voz da agência americana disse apenas que “a CIA não comenta alegações envolvendo Abu Omar”, e o Departamento de Estado dos EUA afirmou estar “desapontado” com as condenações. O governo do premiê Silvio Berlusconi, leal aliado de Bush, não comentou.