A Receita Federal do Brasil libera às 9h de segunda-feira a consulta ao 6º lote de restituições multi-exercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF/exercícios 2008 e 2009). Na região de Bauru, composta por 50 municípios, 18.967 contribuintes terão restituídos R$ 12.156.748,50 referentes ao período. Apenas para o exercício deste ano, serão creditadas no próximo dia 16, 18.891 restituições no valor total de R$ 11.995.965,89.
Em todo o Brasil, 2.138.113 contribuintes receberão R$ 2 bilhões referentes ao multi-exercício. Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para 2.125.588 contribuintes, totalizando R$ 1.967.186,84, acrescidos de 5,39% (devido à taxa Selic de maio a novembro de 2009).
Já para o lote residual de 2008, restituições totalizam R$ 32.203.813,16 com correção de 17,46% (Selic de maio a novembro de 2009). Foram contemplados 12.525 contribuintes. Na região de Bauru são 76 restituições no valor total de R$ 160.782,61.
Para saber se terá a restituição liberada neste lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na Internet (www.re ceita.fazenda.gov.br), na segunda-feira, ou ligar para o Receitafone 146 e informar o número do CPF.
Belmiro Antônio Peres, delegado adjunto regional de Bauru, explica que as restituições referentes ao exercício do ano passado são de contribuintes que foram retidos na malha fina, solucionaram os problemas pendentes e tiveram o IR liberado. “Nestes casos, a liberação ocorre aos poucos, conforme a situação é regularizada”, afirma.
Por meio da rede mundial de computadores, hoje, quem fica retido na malha fina tem como acompanhar o processo e saber qual o problema com a declaração por meio do portal da Receita. “Ao entrar na página da Receita, a pessoa pode acessar o ‘Extrato da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física’. Assim, ela pode acompanhar quais as pendências e se informa de como resolvê-las. Além disso, há possibilidade de saber se as cotas do IR estão sendo pagas corretamente e alterar ou cancelar o débito automático das contas”, explica Peres.
Mas para isso, o contribuinte precisa gerar um código de acesso. Informações de como ter esse código também podem ser obtidas no site, no mesmo link citado anteriormente (‘Extrato da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física’). Segundo Peres, algumas pendências podem ser solucionadas por meio do preenchimento da Declaração Retificadora, mas em alguns casos o contribuinte precisa comparecer à Receita Federal e apresentar os documentos solicitados.
“Vou citar como exemplo aquela pessoa que declarou R$ 25 mil referentes ao plano de saúde, mas não especificou o valor pago para cada dependente, colocou todo o valor para o titular. Neste caso, ela pode retificar a declaração pela Internet mesmo, por meio da Declaração Retificadora”, revela.
“Agora, existem casos que não dá, que o contribuinte é pego na malha fina, mas suas informações estão corretas. Neste caso, ele precisa apresentar os documentos para a Receita. Eles serão avaliados pelo auditor e, caso estiver tudo correto, será liberado. Mas o contribuinte não precisa se desesperar, pois todas essas informações estão disponíveis na rede”, acrescenta.
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Retificadora
A Declaração Retificadora é processada pela Receita Federal em menos de 24 horas. “Por isso, quanto mais rápido for solucionado o problema, em menos tempo o valor será creditado. Antigamente esse processo demorava cerca de 15 dias, mas hoje o procedimento é rápido”, diz o delegado adjunto regional, Belmiro Peres.
O valor é creditado em uma conta bancária informada pelo contribuinte no momento da declaração do Imposto de Renda. “A indicação é obrigatória”, diz Peres.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o “BB responde” 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), também disponível na página da Receita Federal na Internet.