O Governo do Estado e a Assembléia Legislativa vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que mandou o Executivo adicionar cerca de R$ 2 bilhões aos valores a serem gastos pelo Poder Judiciário. Os valores haviam sido cortados pelo Executivo na proposta orçamentária de 2010 preparada pela Secretaria de Economia e Planejamento. Os recursos judiciais foram analisados ontem pelas Procuradorias da Assembléia e do Governo do Estado e podem ser apresentados hoje junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores.
O presidente da Assembléia, Barros Munhoz (PSDB), disse que o Legislativo irá recorrer à Justiça com o argumento de que a proposta original enviada pelo Judiciário está sendo considerada pelos deputados, “ao contrário da premissa da liminar”. O líder do governo, Vaz de Lima (PSDB) antecipou em São José do Rio Preto, onde tem a sua base eleitoral, a posição do Executivo: “O governo deve recorrer para o colegiado”, disse ao Diário da Região, na sexta-feira à noite, assim que soube da liminar, referindo-se ao Órgão Especial do TJ. Vaz de Lima criticou a decisão: “E se o TJ resolver pedir meio orçamento do Estado?”.
Na sessão de ontem, deputados da oposição comentaram a liminar na tribuna. Olimpio Gomes (PDT) disse que a decisão do TJ pode colocar um “ponto final no imperialismo do governador José Serra”. O Tribunal de Justiça planejou o valor de R$ 7,233 bilhões como gastos do Poder Judiciário em 2010. A Secretaria de Economia e Planejamento reduziu a previsão para R$ 5,215 bilhões, uma redução de 38,7% que alterou valores destinados à folha de pagamento. Em 2009, o orçamento do Judiciário foi de R$ 4,9 bilhões.