O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), e o relator da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, Amarildo de Oliveira (PPS), que apura o endividamento da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), discutirão sobre a possível contratação de uma auditoria externa para auxiliar nos trabalhos de investigação.
O relator da comissão considera que a abrangência e aprofundamento da apuração depende de avaliação técnica-contábil financeira e jurídica sobre a execução de contratos, pagamentos de prestações, evolução da dívida dos mutuários e acordos realizados.
“Da outra vez que a Câmara precisou contratar uma auditoria, o sindicato (dos Contabilistas) fez o trabalho e não cobrou nada. É difícil a Casa subsidiar isso, precisamos ver se a lei permite. Mas, como certeza, vamos dar toda a retaguarda possível nesse processo”, afirmou o chefe do Legislativo. Até R$ 15 mil, não é necessária abertura de licitação para contratação de serviços.
Apesar das limitações, a análise além do campo contábil e com profundidade depende de serviço com especialistas. A comissão presidida pelo vereador Roberval Sakai (PP) irá reunir-se hoje, a partir das 17h. O objetivo é dividir o trabalho de investigação entre os membros do grupo, que conta ainda com Fernando Mantovani (PSDB), Renato Purini (PMDB) e José Roberto Segalla (DEM). “Vamos avaliar quem irá ficar com a parte da Caixa Econômica Federal (CEF), das empreiteiras, dos mutuários, e requisitar documentos para análise. Temos muito trabalho pela frente”, disse o relator.
Atualmente, o vereador que vai relatar a apuração analisa o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que pede autorização para saldar em 200 meses uma dívida vencida em 2008 (R$ 62 milhões) e a vencer no neste mês (R$ 69,7 milhões) originária de contratos do passado da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Vou requisitar informações financeiras a respeito da proposta. A prefeitura tem que prever no orçamento o dinheiro das parcelas, mesmo com a Cohab afirmando que vai pagar. Mas e se isso não acontecer? O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será usado como garantia. Vão tirar mais dinheiro ainda do repasse?”, questionou o parlamentar.
A dívida, fruto em sua maior parte de resíduos habitacionais de construções fora de Bauru feitas pela Cohab nos últimos 25 anos, teve sua primeira execução pelo FGTS junto à Justiça Federal em outubro. Atualmente, o total da conta que a companhia tem de pagar é de R$ 398 milhões com vencimento até 2020.