Brasília - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na manhã de ontem um projeto de lei que institui uma uma tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.
O projeto de lei 5055/01 - de autoria do então deputado e ontem prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM)- prevê que as pessoas inscritas no programa Bolsa Família tenha um desconto na assinatura telefônica.
No texto aprovado pela Comissão, o desconto a ser dado para a população de baixa renda será de 90%. Mesmo com a redução do valor, as companhias telefônicas não poderão reduzir as franquias de pulsos ou de minutos que são dados aos assinantes no pagamento desta assinatura.
O texto estava parado na Comissão de Trabalho desde maio de 2006, quando foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.
Antes de ser analisado pelo plenário da Câmara, o projeto de lei ainda deverá passar por mais duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição, Justiça e de Cidadania.