Brasília - Com o placar empatado em quatro a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem o julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. É a segunda fez que o julgamento é suspenso. Desta vez, os ministros do Supremo concluíram que não haveria tempo suficiente para concluir o julgamento ainda ontem, além do baixo quórum - só cinco ministros estavam presentes. Na primeira vez, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. O ministro votou ontem contra a extradição de Battisti.
Pouco antes da suspensão, o STF discutiu se o presidente da Corte, Gilmar Mendes, deveria votar. O advogado Luís Roberto Barroso, que defende Battisti, pediu que Mendes não votasse. “Eu pediria que Vossa Excelência considerasse essa possibilidade. O voto de desempate pela extradição seria contrário aos princípios gerais do direito em matéria de proteção ao acusado”, disse.
O ministro Cezar Peluso defendeu o voto de Mendes. “Essa Corte jamais adotou precedente de que o presidente não vota em extradição”, disse.
Barroso disse que a questão envolve mandar Battisti para a prisão perpétua. “Não disse que Vossa Excelência (Mendes) não pode votar. Disse apenas que o senhor não vote para mandar um homem para a prisão perpétua na Itália. Em caso de empate, a decisão é favorável ao acusado”, disse Barroso. No entanto, Mendes disse que iria votar. “A questão está respondida pela intervenção do ministro Peluso”, afirmou o presidente do STF.
Marco Aurélio defendeu ontem a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) de permitir que o italiano possa viver no País. Para ele, Tarso teve um ato humanitário. Dessa forma, o ministro contraria o voto do relator do caso, ministro Cezar Peluso, que em seu parecer afirmou que Tarso extrapolou sua função durante a avaliação do benefício e usou argumentos de extradição para justificar o refúgio.
O relator questionou os fundamentos da decisão de Tarso e chegou a dizer que a decisão do governo brasileiro representava “uma política gratuita e pesada de afronta à independência à Justiça italiana”.
Marco Aurélio disse que a concessão de refúgio é um assunto que deve ser decidido exclusivamente pelo presidente Lula por ter influência nas relações diplomáticas do País. Para o ministro, o processo do governo italiano contra Battisti não comprova seu real envolvimento nos crimes. Na avaliação de Marco Aurélio, as investigação não comprovaram se os assassinatos tiveram motivação política ou foram crimes comuns.
Em setembro, até o julgamento ser suspenso, quatro ministros - Cezar Peluso (relator), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie - haviam votado a favor da extradição de Battisti e três - Cármen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa - ratificaram a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-ativista. Os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli se declararam impedidos de participar do caso.
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Abertura de precedentes
Brasília - O Ministério da Justiça publicou ontem em sua página na Internet um aviso sobre as possíveis conseqüências de uma decisão pela extradição do italiano Cesare Battisti.
Caso a decisão seja esta, o Brasil descumpriria “a regra prevista na Convenção da ONU de 1951, ratificada pelo Brasil, que impede a extradição de refugiados, além de ser um precedente para ações similares em outros países”, diz o texto.
A nota afirma que hoje países deixam de recorrer a cortes Supremas porque a lei impede a entrega de refugiados. Diz ainda que processos de extradição são arquivados quando há o reconhecimento do refúgio por parte do Poder Executivo.
Ir na linha contrária seria acabar com a “estabilidade jurídica e social que caracterizam e sustentam o refúgio”, afirma.
A nota faz referência a uma possível avalanche de processos de extradição de refugiados no País. “O Brasil deverá receber mais pedidos de extradição de outros refugiados”, diz.
“Segundo informações do Comitê Nacional para Refugiados, representantes de diversos países, principalmente da América Latina, já sinalizaram interesse em cassar o refúgio de seus nacionais.”
Ao final da nota, o ministério reforça a legalidade da concessão do refúgio a Battisti, “por conta do ‘fundado terror de perseguição’”.