O secretário municipal da Saúde, Fernando Monti, entregou ontem aos vereadores o tão esperado Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a proposta de reestruturação organizacional da pasta. Após muitas especulações, o titular da secretaria tornou público o conteúdo da proposta e, ao contrário do que muitos temiam, psicólogos, nutricionistas, médicos veterinários e assistentes sociais estão incluídos no plano. O impacto na folha de pagamento da secretaria com a nova proposta é de mais 5%.
“Estamos criando os cargos específicos desses profissionais para a saúde, como de psicólogo de saúde, assistente social de saúde. Pretendemos com isso ter um corpo somente desses profissionais que não se confunde com os semelhantes que estejam atuando em outras secretarias. As transferências de servidores de outras secretarias para a Saúde para estes cargos serão realizadas após provas de aptidão e pontuação de títulos da área da saúde, de acordo com regulamento específico, se houver vaga e interesse”, afirma.
A proposta apresentada por Monti ao prefeito Rodrigo Agostinho quer mudar o conceito de remuneração. Ao invés do pagamento pelo local de trabalho (como é hoje), a proposta quer a remuneração melhor pelo conjunto de aptidões e características do serviço. Assim, o projeto de lei em estudo dentro do governo local pretende unificar salários dos profissionais, sobretudo os médicos, independentemente da atuação.
Diante disso, foi prevista a melhoria da remuneração de todos os funcionários em seus diversos níveis, bem como a padronização de valores dentro de cada nível. Os níveis salariais serão divididos em básico, técnico, universitário e médicos. Aumentam as possibilidades de evolução profissional interna na Saúde de acordo com o interesse na ampliação da capacitação de cada um, por meio de participações em cursos, seminários e outros.
“A gratificação de 125% fica extinta a partir da aprovação desse plano. As pessoas que recebiam o benefício vão ter uma incorporação proporcional de um trinta avos dessa gratificação. Os valores fixados para vencimento base dos cargos propostos pelo plano foram pactuados pelos segmentos que compõem a comissão de elaboração, mediante pesquisa prévia de mercado e piso salarial de categorias que compõem estes cargos.”
De acordo com o projeto, pelo princípio constitucional da isonomia e em razão dos concursos públicos por meio dos quais foram admitidos, profissionais que prestam serviços junto às demais secretarias enquadrados na grade salarial de especialistas em saúde apenas para o efeito de salário base, biênio e sexta parte, não fazendo parte do plano da pasta, ficando excluídas as demais vantagens. Entretanto, após aprovação do plano de Cargos, Carreira e Salários da administração, as áreas deixarão a grade de especialistas em saúde, vindo integrar o futuro plano.
“Fica criada a Gratificação Especial dos Servidores da Saúde (Gess) de 40% sobre o salário base, que será concedida aos servidores ativos não abrangidos por este plano e que prestam serviços na secretaria bem como aos não optantes pelo plano”, diz Monti. Com isso, espera-se que ao colocar em prática o novo plano a prefeitura de Bauru se torne um local atraente para o trabalho na área da saúde, viabilizando assim um quadro ideal dos profissionais. Um médico do pronto-atendimento passaria a receber o salário base de R$ 4.000,00 por 24 horas trabalhadas. Esse valor passaria agregar os vários benefícios atualmente recebidos, tais como gratificações e outros.
O Plano foi elaborado por uma comissão formada pelo prefeito, com representantes de todas as áreas internas da secretaria e já tendo sido apresentado para conhecimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm).
“Secretarias adjuntas”
O plano de reetruturação da Secretaria Municipal de Saúde traz a proposta de criação de duas assessorias, que na prática vão funcionar como secretarias adjuntas, inclusive com salários compatíveis ao cargo. Uma delas é a de Gestão e outra de Tecnologia da Informação, que irá fazer todo processo de informatização da rede municipal de saúde.
Para o titular da pasta, Fernando Monti, algumas dessas funções já estavam sendo realizadas. “Estamos criando também a Central de Regulação e uma área específica para Ouvidoria. Além disso, com a assessoria de Tecnologia de Informação, queremos modernizar a secretaria rapidamente. Espero que até metade do ano que vem isso possa ser implantado. Outra assessoria será Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A gente quer conseguir prever todas as necessidades de atendimento que o indivíduo possa ter”, afirma Monti, que também propõe a criação de 523 cargos (as especificidades mudaram de nome) e a extinção de outros 91.