A divulgação do conteúdo da proposta que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da Secretaria Municipal de Saúde, continua alimentando dúvidas e interpretações parciais em relação ao fim da gratificação de 125% (adicional de condições adversas), paga aos profissionais que atuam apenas no serviço de urgência e emergência do Pronto-Socorro Central (PS) em Bauru. Ontem, o JC publicou carta de um leitor, que se identificou como Alberto Q. Neto, preocupado com o assunto.
De acordo com a simulação hipotética feita por ele, um servidor recebe cerca de R$ 465,00 sem o adicional e R$ 1.046,25 com os 125%. Ele lança na correspondência que o fim do adicional deixaria os vencimentos novamente na casa dos R$ 465,00. Entretanto, a simulação não é verdadeira. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, nenhum servidor abrangido pela proposta ficará com salário inferior ao recebido no último mês, anterior à vigência dessa lei, ficando garantido a eventual diferença existente.
Além disso, ficarão incorporados o adicional de condições adversas e a produtividade dos técnicos do Departamento de Saúde Coletiva na proporção de um trinta avos por ano de recebimento. Os servidores farão jus ao adicional por tempo de serviço, computado como biênio, sendo o primeiro 2,5%, bem como a sexta parte após 20 anos de efetivo exercício.
Para demonstrar isso, o secretário da pasta, Fernando Monti (PR), fez a sua própria simulação. “É com grande satisfação que respondo pessoalmente à carta do suposto funcionário da Secretaria Municipal de Saúde. Permitirá esclarecer alguns pontos, remover equívocos e dissipar informações improcedentes e inverídicas que circulam sobre o plano”, afirma.
Para a demonstração, o secretário considerou a mesma hipótese: o salário de R$ 465,00 de um funcionário que atua na área de urgência e emergência há 10 anos. Com o novo plano, ele irá incorporar proporcionalmente o adicional de condições adversas (gratificação 125%) no valor de R$ 193,75. Além disso, o servidor terá adicionado ao seu pagamento R$ 186,00 de gratificação especial dos servidores da saúde; R$ 197,52 de insalubridade; R$ 58,12 de biênios e R$ 93,00 de abono, totalizando R$ 1.193,39.
“Portanto, o vencimento final nesta situação ficaria cerca de 14% acima do ganho atual. Além disso, promovemos extenso estudo jurídico, o qual dá conta de que o adicional de condições adversas não é incorporável, exceto no caso de aposentadoria, por força de lei municipal específica. Assim, não havia, apriori, necessidade da incorporação proporcional proposta no plano. Mas, mesmo assim, o fizemos, preocupados com impacto financeiro na vida de nossos colaboradores”, diz.
O governo já esperava a resistência daqueles que atuam no Pronto-Socorro, mas espera demonstrar para os profissionais do setor e os vereadores que a incorporação do adicional é benéfica para a carreira. Outro ponto é que a grande maioria dos profissionais da área, que atuam nas Unidades Básicas, também devem pressionar, mas pela aprovação do projeto já que, para eles, a situação é mais favorável que a atual.
A proposta apresentada por Fernando Monti ao Legislativo quer mudar o conceito de remuneração. Ao invés do pagamento pelo local de trabalho (como é hoje), a proposta quer a remuneração melhor pelo conjunto de aptidões e características do serviço. Assim, o projeto de lei em estudo dentro do governo local pretende unificar salários dos profissionais, sobretudo os médicos.
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Divisor de águas
O servidor que vier a ser admitido após aprovação dessa proposta, será obrigatoriamente remunerado de acordo com o vencimento inicial da classe correspondente ao cargo a que se candidatar bem como exercer obrigatoriamente as funções/especializações para as quais foi contratado, ficando proibido o desvio, conforme a secretaria.
Anualmente, serão revistas as perdas salariais do período anterior, analisadas e discutidas entre os representantes do gabinete do prefeito, secretaria de Finanças, de Administração e do Conselho Interno de Política de Administração e Remuneração da Saúde. Para debater o assunto e elucidar as dúvidas, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) realiza nesta sexta-feira uma assembléia, a partir das 19h, em sua sede.