08 de julho de 2026
Regional

MPF move ação para fornecimento de remédio

Da Redação
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Marília - O Ministério Público Federal em Marília move ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar que a União, o Estado de São Paulo e o Município de Marília normalizem, no prazo de 10 dias, o fornecimento gratuito de medicamentos e materiais utilizados no tratamento de Diabetes Mellitus.

A população de Marília está há aproximadamente três meses sem obter, nos Postos de Saúde, medicamentos e materiais necessários ao tratamento da doença.

A prefeitura de Marília informou que houve uma interrupção no fornecimento dos materiais devido a problemas com a Ata de Registro de Preços da Secretaria de Estado da Saúde. Um processo licitatório para aquisição de itens como fitas de medição e seringas teria sido aberto e estaria em curso desde 15 de outubro de 2009.

O Procurador da República Jefferson Aparecido Dias, diz que a falta de fornecimento dos medicamentos e materiais não pode ser justificada em razão da tramitação do processo licitatório.